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Vieira da Silva admite alargar CSI a pensionistas com cortes da troika
Em resposta ao Bloco de Esquerda, que pediu uma solução para quem na legislatura passada teve fortes penalizações nas pensões, Vieira da Silva admitiu estender a estas pessoas o complemento solidário para idosos, ainda que não tenham 66 anos.
O complemento solidário para idosos (CSI) está actualmente limitado a pensionistas comprovadamente pobres com uma idade superior à idade da reforma (66 anos e três meses). Mas esta quinta-feira, no Parlamento, Vieira da Silva admitiu alargar este apoio social a outros pensionistas com longas carreiras, independentemente da idade.
O objectivo é compensar por exemplo as pessoas que se reformaram antecipadamente na legislatura passada com fortes penalizações, como pede o Bloco de Esquerda (BE).
A questão foi levantada pelo deputado José Soeiro, que lembrou que há pessoas que na legislatura passada se reformaram com penalizações de até 70%. Numa audição sobre o orçamento da Segurança Social, o deputado acrescentou depois que entre estas pessoas estão pensionistas com mais do que 30 anos de carreira.
Na resposta, o ministro Vieira da Silva informou que o complemento solidário para idosos vai ser estendido aos pensionistas de invalidez que estejam abaixo da idade da reforma. E acrescentou que, sendo assim, também admite estender o CSI a quem se reformou com grandes penalizações, desde que tenha uma carreira "sólida".
"O OE já dá um passo importante no sentido de alargar o complemento solidário para idosos para pensionistas de invalidez, mesmo que não tenham a idade legal de reforma", começou por responder Vieira da Silva. "Julgo que existe espaço para discutirmos se outros pensionistas com carreiras contributivas sólidas e longas não deverão ter uma opção semelhante", acrescentou o ministro da Segurança Social.
O complemento solidário por idosos é uma prestação não contributiva, financiada por impostos e desenhada para garantir que, com o complemento, as pessoas não fiquem abaixo do limiar da pobreza. O facto de exigir a verificação do rendimento dos filhos é um dos pontos mais polémicos e historicamente contestado pelo Bloco de Esquerda.
O agravamento das penalizações para cortes na ordem dos 70% resultou do aumento da idade da reforma e do agravamento do factor de sustentabilidade (que se mantêm), conjugada com o facto de se ter permitido, em determinado período, que as pessoas se pudessem reformar aos 55 anos.
