A partir desta quarta-feira, dia 9 de Março, as reformas antecipadas na Segurança Social vão voltar a cingir-se a quem tenha pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de descontos. Quem tiver entre 55 e os 60 anos e pondere sair mais cedo do mercado do trabalho tem até ao final do dia de hoje para avançar com o requerimento.

 

As novas regras que voltam a pôr um travão nas reformas antecipadas foram publicadas esta terça-feira em Diário da República e entram em vigor um dia depois.

 

Como já tinha sido divulgado pelo Negócios as regras salvaguardam todos os pedidos que tenham sido feitos até à entrada em vigor do novo diploma, o que significa que os requerimentos que sejam entregues até ao final desta terça-feira serão ainda considerados pelo regime que permite a saída do mercado de trabalho dos 55 anos de idade, desde que aos 55 anos o candidato tivesse pelo menos 30 anos de descontos.

 

De quarta-feira em diante retoma-se o regime adoptado pelo anterior Governo, apenas se aceitando candidaturas de quem tenha pelo menos 60 anos de idade e 40 ou mais descontos. 

Suspender para rever 

A decisão de voltar a dificultar as reformas antecipadas é justificada pelo actual ministro da Segurança Social com a necessidade de rever as actuais penalizações.

Embora as regras continuem a ditar uma penalização de 0,5% por cada mês que falte para chegar à idade legal de reforma, o facto de a idade legal ter subido de supetão até aos 66 anos e dois meses, aliado à aplicação do factor de sustentabilidade a estas pensões, faz com que os cortes possam chegar aos 70% na pensão. 

Recentemente, num encontro com jornalistas, Vieira da Silva ilustrou estas quebras com alguns exemplos concretos: entre os pensionistas com 55 anos de idade que nos últimos meses pediram para se reformar, o valor da pensão a atribuir rondava os 176 euros em média. Entre os que têm 57 anos, os 213 euros. E entre os que têm 59 anos, não ultrapassava os 390 euros. E nenhuma destas pensões se inscrevia no universo das mínimas. 

No diploma, Vieira da Silva aponta ainda o "risco moral" de as reformas antecipadas serem usadas por desempregados de longa duração que não têm qualquer outra prestação social, argumentos que não convenceram quer a UGT, quer a CGTP, que consideram que não é preciso suspender o regime para rever as suas regras. 

Travão nas reformas voluntárias aumenta pensões após desemprego 

As reformas antecipadas (voluntárias) na Segurança Social foram suspensas sem pré-aviso em Abril de 2012 pelo Governo anterior. Em Janeiro de 2015 foram parcialmente descongeladas, mas apenas para quem já tivesse pelo menos 60 anos e 40 de descontos e, em Janeiro de 2016 totalmente descongeladas para voltarem ao regime antigo, pelo que, desde Outubro que os serviços da Segurança Social vêm aceitando pedidos ao abrigo da regra 55 anos de idade/30 anos de descontos.

A torneira volta a fechar-se esta quarta-feira, numa altura em que as estatísticas parecem indiciar que o travão nas reformas antecipadas volutárias acabaram por levar empresas e trabalhadores a negociar rescisões amigáveis e a aumentar o recurso às reformas antecipadas por via do subsídio de desemprego, uma solução que acaba por sair mais cara ao Estado.

Esta possibilidade de acesso à reforma antecipada após esgotado o subsídio de desemprego mantêm-se, tal como se mantém a possibilidade de os funcionários públicos, que descontam para a Caixa Geral de Aposentações, acederem á pensão antecipada aos 55 anos.