O governo alemão recuou na legislação relativamente aos pagamentos da Segurança Social à população sem emprego. Desde que, em 2015 e este ano também, um tribunal federal decretou que os cidadãos da União Europeia que estejam desempregados devem ter acesso a subsídios de subsistência após uma estadia de seis meses no país, revelou-se necessária nova legislação.

A nova medida que o governo da chanceler Angela Merkel quer aprovar apenas concede estes benefícios aos cidadãos desempregados que vivam na Alemanha no mínimo há cinco anos. O decreto irá ser revisto na próxima semana pelo governo, antes de subir à câmara baixa do Parlamento para ser votado.

Esta mudança, conforme sublinha a Reuters, surge num contexto em que Merkel pretende conter a perda de popularidade do seu partido em favor do partido anti-imigração Alternativa para a Alemanha, e numa altura de maior agitação trazida pela chegada de refugiados e outros migrantes ao país.

Um total de 440.000 cidadãos dos restantes 27 Estados-membros da União Europeia a viverem na Alemanha deixaram de ter acesso aos apoios da Segurança Social, revelam os números mais recentes da agência federal do Trabalho, citados pelo Deutsche Welle. Isto porque muitos deles não estavam desempregados, tratando-se, isso sim, de pessoas com baixas remunerações que recebiam benefícios suplementares.

De acordo com os mesmos dados, lideravam esta lista os cidadãos italianos (17.000), búlgaros (70.000), romenos (57.000) e gregos (46.000).

Fontes oficiais explicaram à Reuters que esta alteração aos apoios sociais visa garantir que quem vá viver para a Alemanha tenha como principal objectivo trabalhar "e não simplesmente viver à custa dos benefícios".

Rainer Schlegel, vice-presidente do Tribunal Social alemão, disse, citado pelo jornal "Frankfurter Allgemeinen", que o governo de Merkel está a resolver o "mal-entendido" de que o país concede os benefícios sociais automaticamente.

Gerd Landsberg, responsável executivo das cidades federais e comunidades alemãs, afirmou, por seu lado, que a medida sugerida pelo tribunal tornaria a Alemanha ainda mais atractiva à imigração e que a mudança deve ser urgentemente implementada.

Por seu turno, o presidente da federação da indústria alemã BDI, Ulrich Grillo, defendeu que o país não se deve entregar a uma atitude de xenofobia e isolamento, para mais sendo um país dependente do comércio. Grillo salientou que tanto na Europa como nos Estados Unidos tem vindo a desenvolver-se a ideia de que a Alemanha se está a afastar de um modelo de sociedade aberta.