Governo e Bloco de Esquerda vão criar uma espécie de mini-grupo de trabalho para tentarem desencravar as negociações em torno da revisão do regime de descontos dos trabalhadores independentes para a Segurança Social a tempo de incluí-la no Orçamento do Estado para 2018. Falta agora saber se as partes conseguirão negociar, em um mês e meio, um processo que se arrasta há quase dois anos e parece não ter solução fácil à vista.

Na reunião que estava agendada para esta terça-feira, 10 de Outubro, Governo e Bloco de Esquerda acordaram em "intensificar os trabalhos nas próximas semanas para tentarmos, até à votação final da proposta do Orçamento do Estado, chegarmos a um acordo", disse ao Negócios o deputado José Soeiro.

As partes constituirão mais um grupo de trabalho (em 2016 jà tinha havido outro, mais alargado) para tentarem chegar a mínimos denominadores comuns suficientes para se avançar com um novo regime de descontos, mas o sucesso de mais esta ronda negocial está longe de estar garantida. Aliás, José Soeiro, deputado bloquista que se tem batido por este dossiê, está longe de se mostrar optimista, ao admitir que "não sabemos se será possível" chegar a bom porto.



Um nó difícil de desfazer

Bloco de Esquerda e Governo partilham da ideia comum de que o actual regime de descontos dos recibos verdes para a Segurança Social é anacrónico e precisa de ser substituído. O PS fez campanha e inscreveu a promessa no programa eleitoral, mas, ano após anos, vem arrastando sucessivamente a sua efectivação.

Numa entrevista recente concedida ao Negócios, Cláudia Joaquim, secretaria de Estado da Segurança Social, voltou a atirar o tema para algures em 2018 – não se comprometendo sequer que a medida pudesse entrar em vigor nesse ano - o que levou o BE a ameaçar avançar unilateralmente com propostas. 

A tensão entre as partes conheceu agora um novo foco de tensão, quando o Governo reafirmou a sua intenção de não mexer tão cedo no assunto, numa exposição enviada ao partido de Catarina Martins que serviria para preparar a reunião desta terça-feira.

Para já, a conciliação possível arranjou-se nesta manifestação de disponibilidade do ministro Vieira da Silva para apressar a discussão do pacote legislativo, mas a tarefa nem por isso está mais simplificada.

A ideia é que os trabalhadores independentes passem a descontar sobre a média dos rendimentos auferidos nos últimos três meses, de modo a aproximar mais os descontos daquilo que são os rendimentos efectivamente auferidos, uma fórmula que é mais clara do que a actual, mas que se arrisca a aumentar o esforço contributivo dos recibos verdes – já que agora beneficiam de vários mecanismos de escalões e derrogações que lhes permitem minimizar muito o que descontam.

Aqui, ou as partes assumem um agravamento das contribuições, ou, para neutralizar este efeito de subida dos descontos é preciso que a taxa, actualmente nos 29,6%, baixe. Mas, para que tal aconteça, é preciso, por seu turno, arranjar formas de compensação.

O Bloco de Esquerda quer acabar com a isenção de que beneficiam os trabalhadores por conta de outrem que também passam recibos verdes e o Governo, embora já tenha admitido esta hipótese, mostra-se hesitante.

Outra forma de financiamento proposta pelo BE passaria por agravar os descontos das chamadas "entidades contratantes", isto é, empresa que tenham ao seu serviço recibos verdes quase a tempo inteiro, mas também esta solução o Governo rejeita. Sobre tudo isto pesa ainda o facto de se pretender equiparar a protecção social dos trabalhadores independentes à dos trabalhadores por conta de outrem.