O Ministério da Segurança Social decidiu alargar o prazo para que os trabalhadores independentes possam pedir o seu reposicionamento nos escalões de descontos para a Segurança Social. A data limite de 20 de Dezembro, inicialmente estabelecida, vai ser agora alargada para 15 de Janeiro, atendendo-se deste modo às pretensões dos recibos verdes.

A informação foi avançada pelo Instituto da Segurança Social (ISS), através de uma nota enviada às redacções, onde acrescenta uma contabilidade do processo.

O reescalonamento automático dos trabalhadores independentes (TI) ocorrido em Outubro levou à mudança de escalão de um milhão de trabalhadores independentes. Deste milhão, 710 mil ficaram isentos de contribuições, por terem tido um rendimento inferior a seis vezes o indexante de apoios sociais (2.515 euros no ano). Como até aqui o limiar de isenção era de quatro vezes o IAS, há mais 41 mil trabalhadores independentes a beneficiarem da isenção, diz o ISS. Além destes, há cerca de 390 mil recibos verdes a descer de escalão em relação aquele em que se encontravam.

De acordo com novas regras entradas em vigor no início deste ano, os TI têm, contudo, possibilidade de mudar de escalão de descontos até um máximo de dois – para cima ou para baixo. A Segurança Social diz que já houve 20 mil pedidos de descida de escalão e 3 mil de subida, havendo contudo um caudal grande de recibos verdes que ainda não disseram nada.

Por essa razão, o prazo para o pedido de alteração deste reposicionamento automático será alargado de 20 de Dezembro para o próximo dia 15 de Janeiro, refere a nota. O pedido poderá ser feito através da Segurança Social Directa ou nos serviços de atendimento da Segurança Social.

O processo de colocação dos trabalhadores independentes nos escalões de desconto respectivos tem vindo a ser marcado por sucessivas confusões. Os problemas vão desde erros na colocação, passam por atrasos nos pedidos de descida de escalão, até à falta de informação sobre a forma como se procederá à restituição do dinheiro pago indevidamente.

O Provedor de Justiça tem sido chamado amiúde a intermediar este processo, e já deu vários puxões de orelhas ao ministro Pedro Mota Soares.