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Quotas de género nas empresas avançam com oposição do PCP e sete deputados do CDS
A introdução de quotas obrigatórias para mulheres nas empresas cotadas foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento. O PCP e sete deputados do CDS opuseram-se, e o PSD não deu liberdade de voto aos deputados e absteve-se. As sanções por incumprimento podem ser de um euro, apenas.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 23 de Junho, um diploma que quer forçar as empresas cotadas a garantirem uma representação de género mais equilibrada nos seus conselhos de administração. O PSD absteve-se, o CDS dividiu-se e os comunistas votaram contra.
O diploma agora aprovado é uma versão muito atenuada daquele que foi inicialmente proposto pelo Governo. O Executivo queria impor às empresas cotadas uma quota mínima de 20% para o sexo subrepresentado em 2018 e de 33,33% em 2020 (no caso das empresas públicas, a quota é de 33,33% já em 2018) - isto para os novos mandatos que entretanto se iniciem. Uma vez em incumprimento, a empresa teria 90 dias para corrigir a situação e, caso não o fizesse, incorreria numa multa correspondente a um mês de remunerações de todos os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização, multa essa que vence semestralmente.
Contudo, com o PCP a tirar o tapete ao Governo – os comunistas são contra quotas – foi preciso negociar o diploma com o CDS/PP, um partido dividido nesta matéria, mas que contou com o especial empenho de Assunção Cristas.
Assim, a versão final do diploma continua a prever o cumprimento obrigatório das percentagens de representação de género, mas com penas bem mais leves. Em vez de 90 dias as empresas passam a ter 360 dias para corrigirem a situação. E as multas só serão aplicadas após uma audiência prévia e não têm valor mínimo - no limite, ele pode ser de um euro.
Ainda assim, a votação esteve renhida até ao fim, já que havia incerteza quanto ao sentido de voto do PSD.
Apesar de, quando estiveram no Governo, os social-democratas terem apresentado várias iniciativas na área da igualdade de género, e de terem tido uma secretária de Estado favorável às quotas (Teresa Morais), o partido acabou por impor disciplina de voto e de abster-se na votação.
Com liberdade de voto, parte do CDS/PP acompanhou o diploma, que contou com o apoio dos deputados Ana Rita Bessa, Isabel Galriça Neto, Filipe Anacoreta Correia, Hélder Amaral, Assunção Cristas e Pedro Mota Soares.
