O dia em que promulgar as quotas de género nas empresas públicas e cotadas "será um dos dias felizes" de Marcelo Rebelo de Sousa. As palavras são do próprio Presidente da República, durante uma conferência sobre "mulheres na Liderança, que esta sexta-feira decorreu em Cascais, e para quem este é um primeiro passo para uma medida que já defende há 20 anos. 

Durante a conferência, citada pela Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que o diploma ainda não lhe chegou às mãos para promulgar. Mas, quando tal acontecer, "será dos dias felizes que terei".

Marcelo antecipa novos argumentos de que "é uma violentação, tal é o choque com a realidade", mas considera que esta é uma violentação necessária. "Como eu já argumentava há 20 anos, sem alguma violentação dos factos, o processo é um pouco mais lento".

O Presidente congratulou-se ainda pelo facto de a medida ter reunido esquerda e direita, ou, pelo menos, partes dela. A Lei "não cobre toda a direita nem cobre toda a esquerda, mas cobre o suficiente de direita e de esquerda para poder ser aprovada", e "dá um primeiro passo no tocante a um leque de empresas representativas" do universo empresarial português, disse.

O diploma em causa nasceu de uma iniciativa do Governo, apoiada pelo Bloco de Esquerda, e foi aprovado no dia 23 de Junho pela Assembleia da República, nas numa versão muito atenuada daquele que foi inicialmente proposta. O Executivo queria impor às empresas cotadas uma quota mínima de 20% para o sexo subrepresentado em 2018 e de 33,33% em 2020 (no caso das empresas públicas, a quota é de 33,33% já em 2018) - isto para os novos mandatos que entretanto se iniciem. Uma vez em incumprimento, a empresa teria 90 dias para corrigir a situação e, caso não o fizesse, incorreria numa multa correspondente a um mês de remunerações de todos os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização, multa essa que vence semestralmente.

Contudo, com o PCP a tirar o tapete ao Governo – os comunistas são contra quotas – foi preciso negociar o diploma com o CDS/PP, um partido dividido nesta matéria, mas que contou com o especial empenho de Assunção Cristas.

Assim, a versão final do diploma continua a prever o cumprimento obrigatório das percentagens de representação de género, mas com penas bem mais leves. Em vez de 90 dias as empresas passam a ter 360 dias para corrigirem a situação. E as multas só serão aplicadas após uma audiência prévia e não têm valor mínimo - no limite, ele pode ser de um euro.

Ainda assim, a votação esteve renhida até ao fim, já que havia incerteza quanto ao sentido de voto do PSD. 

Apesar de, quando estiveram no Governo, os social-democratas terem apresentado várias iniciativas na área da igualdade de género, e de terem tido uma secretária de Estado favorável às quotas (Teresa Morais), o partido acabou por impor disciplina de voto e de abster-se na votação.

Com liberdade de voto, parte do CDS/PP acompanhou o diploma, que contou com o apoio dos deputados Ana Rita Bessa, Isabel Galriça Neto, Filipe Anacoreta Correia, Hélder Amaral, Assunção Cristas e Pedro Mota Soares.

É este diploma que chegará às mãos de Marcelo nos próximos dias. "Veremos como é que a sociedade e o tecido empresarial àquele nível absorvem a inovação legislativa", diz o Presidente da República.