PSD e CDS voltaram a dar a mão ao PS para chumbar a proposta do Bloco de Esquerda para atenuar os cortes nas pensões das pessoas que se reformam com longas carreiras. Mas que, de acordo com os deputados do PS, do CDS e do PCP, nunca poderia entrar em vigor este ano.

Em concreto, o que o BE propunha era que as pessoas que se reformassem aos 63 anos, e que aos 60 anos de idade já tivessem 40 de carreira, se pudessem reformar sem a penalização do factor de sustentabilidade (14,5%), mantendo, no entanto, os restantes cortes por antecipação da reforma (de 0,5% ao mês ou de 6% por cada ano que falte para a idade da reforma, que vai nos 66 anos e 4 meses).

O Bloco de Esquerda argumenta que o Governo se comprometeu a avançar com esta segunda fase do alívio das penalizações em Janeiro deste ano.

"Se a medida não avança não é pelo crescimento económico", que pressionou a despesa com pensões. "É por opção politica", disse Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda. "Em vez de dar as boas noticias que o crescimento traz", o Governo "tem outra prioridade. Ir além das metas estabelecidas com Bruxelas acerca do défice".

A proposta previa a entrada em vigor nos 30 dias seguintes à publicação do diploma, mas Catarina Marcelino, do PS, argumentou que isso violaria a "lei travão", ou seja, que um aumento de despesa decidido pelo Parlamento não poderia entrar em vigor a meio deste ano, tendo de ser remetido para 2019.

"O BE sabe bem que essa sua iniciativa apenas comportaria uma entrada em vigor no próximo orçamento do Estado", disse também Anacoreta Correia, do CDS, considerando que a proposta é "um número inconsequente" promovido por quem viabilizou o último orçamento do Estado.

Até o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, sublinhou que a proposta "empurraria para o ano de 2019 uma solução que por via de decreto-lei do Governo pode e deve ser tomada imediatamente".

Não há impacto orçamental? Bloco garante que sim

Sublinhando que está em causa "um impacto orçamental que não foi calculado", a deputada do PS Catarina Marcelino revelou alguma abertura para negociar o assunto até ao final do ano, ao revelar que o PS "está disponível para discutir" a questão no próximo orçamento do Estado.

Numa das últimas intervenções, o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, referiu que não é verdade que as contas não estejam feitas: a nova fase custa 139 milhões de euros. "É viável esta medida [no orçamento deste ano] porque há um acréscimo de mais de 800 milhões em contribuições", argumentou

A surpresa do fim das bonificações nas regras em em vigor, que já teve como consequência a aplicação de cortes do factor de sustentabilidade a 105 pessoas, e que poderá atenuar o valor da pensão de um outro grupo não quantificado de pensionistas – começou por ser questionada por todos os partidos mas foi entretanto desvalorizada pelo Governo, que resumiu o problema à dimensão de "1%".

Esta quarta-feira só o CDS levantou a questão. "O BE está a falar da entrada em vigor da segunda fase mas ainda não tratou de eliminar as incongruências e inconsistências da primeira fase", disse Filipe Anacoreta Correia.