Os deputados da Comissão do Trabalho aprovaram na especialidade, por unanimidade, as propostas do PS que prometem a progressiva gratuitidade das creches a partir de setembro do próximo ano, ou seja, já depois das eleições.

A proposta, que foi colocada em cima da mesa durante as negociações para o orçamento do Estado (entretanto chumbado), prevê que o Governo alargue progressivamente a gratuitidade de frequência de creche "a todas as crianças que frequentem creche abrangida pelo sistema de cooperação bem como as amas" do Instituto da Segurança Social, de forma progressiva.

Assim, "em 2022, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche"; em 2023 "a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano"; e em 2024 "a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano".

Ao contrário do que tem acontecido, a gratuitidade deixa de depender do escalão de rendimentos.

Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, "a gratuidade é assegurada" pelo Instituto da Segurança Social (ISS), "nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais."

A medida entra em vigor com o próximo orçamento do Estado, mas "produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2022".

Com a oposição do PS e do PSD foram chumbadas as propostas do PCP para alargar a rede pública de creches, criando mais 100 mil vagas até 2023.

As eleições legislativas estão marcadas para 30 de janeiro. Não se prevê que o próximo orçamento esteja aprovado antes da primavera.