O diploma que Marcelo Rebelo de Sousa está a analisar garantiria mais cerca de 300 euros por mês aos trabalhadores independentes, calcula o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, o partido que apresentou a proposta que foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos exceto do PS.

Em causa está o aumento do chamado apoio à redução de atividade, que agora é calculado com base na quebra de rendimento face a 2020, mas que nos termos do decreto do Parlamento seria calculado com base na quebra de rendimento face a 2019, antes da pandemia.

Os cálculos do Bloco de Esquerda são feitos a partir das estimativas do Governo que indicam que a publicação do diploma custaria mais 38 milhões de euros por mês, e tendo em conta os quase 130 mil independentes e sócios-gerentes que recebiam o apoio em fevereiro.

Na semana passada, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tinha falado em 190 mil pessoas apoiadas, sem detalhar em que medidas.

De acordo com o Bloco de Esquerda (BE), a maioria destas 190 mil pessoas está a receber o apoio à redução de atividade, que não estava previsto no orçamento mas que foi recuperado por causa do novo confinamento.

Apenas uma minoria – 60 mil pessoas – está a receber o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT), um apoio complexo que por vezes depende da avaliação do rendimento do agregado familiar, que foi incluído pelo Governo no orçamento do Estado quando ainda não se antecipava este segundo confinamento.

Referindo as notícias que dão conta da pressão do Governo sobre o Presidente da República – que tem por base a chamada lei travão, uma regra da constituição que impede que os deputados aprovem medidas que aumentam despesa – o deputado responde com um argumento político, sublinhando que foi o próprio Governo que repescou um apoio não previsto no orçamento.

"Se esse princípio fosse tão inibidor o Partido Socialista (PS) não tinha apresentado alterações", alega. "É um argumento puramente instrumental", disse José Soeiro, fazendo um apelo ao Presidente da República "para que faça prevalecer um argumento de justiça social".

No ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa vetou outro diploma do Parlamento alegando, precisamente, que violava a lei travão.

No caso do apoio aos pais, na sequência da coligação negativa que se começou a formar no Parlamento, foi o Governo que decidiu avançar, embora com um alargamento mais contido do que o que acabou por ser aprovado no Parlamento, que abrange pais com filhos até onze anos.