A falta de proteção dos pais que tenham de ficar em casa por causa do encerramento das escolas não se coloca apenas por dois dias, nas pontes de 30 de novembro e 7 de dezembro. Nos Açores já há escolas encerradas há quase duas semanas por causa da pandemia e pais de alunos sem acesso a qualquer apoio social.

O PSD apresentou esta semana um requerimento para ouvir com urgência a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no Parlamento, sobre esta questão, tal como noticiou na quarta-feira a agência Lusa.

"Na Região Autónoma dos Açores encontram-se atualmente encerradas mais de vinte de escolas e não se sabe quantas mais virão ainda a fechar, dado o agravamento da crise epidemiológica", escrevem os deputados do PSD no requerimento que será votado na quarta-feira e que pede "a marcação de uma audição, com caráter de urgência" à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no Parlamento.

Aceitando a interpretação jurídica do Governo – que diz que o apoio do ano letivo passado não se aplica este ano, contrariando a leitura de alguns advogados – o PSD pede uma solução política.

"O Governo não antecipou esta situação, apesar da sua previsibilidade, o que está a deixar os trabalhadores que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, sem qualquer apoio".

Segurança Social não dá qualquer apoio

Na semana passada o Público noticiou que há 25 escolas encerradas nos Açores e 13.300 alunos com ensino à distância. De acordo com a imprensa açoriana, vinte escolas foram encerradas logo a 16 de novembro e assim permanecerão até 2 de dezembro.

Explicou o jornal que a Segurança Social não está a atribuir aos pais nem o apoio que foi dado no ano letivo passado – que consiste em 66% da remuneração base, divididos entre Segurança Social e empregador – nem o subsídio por assistência ao filho, uma vez que nem todos os alunos estão em isolamento profilático.

"Se não for determinado que há uma situação de isolamento profilático, não têm qualquer proteção social", explicou a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) dos Açores, Paula Ramos, à Antena 1, em declarações citadas pelo mesmo jornal.

"Ou não perdem a remuneração indo para teletrabalho ou metem férias, de outra forma não têm protecção", acrescentou a responsável do ISS.
 
A possibilidade de os trabalhadores gastarem dias de férias de forma a evitar a perda de remuneração está consagrada no decreto aprovado esta sexta-feira pelo Governo a pensar nos dias e 30 de novembro e 7 de dezembro, datas em que as escolas estão encerradas por decisão do Executivo em todo o território nacional. A mesma solução foi adotada nas férias da Páscoa, e gerou igualmente alguma contestação. O Código do Trabalho garante 22 dias de férias por ano.

Para o PSD a solução não resolve o problema de falta de apoios, mais graves nos casos em que o encerramento das escolas é prolongado, como nos Açores.

"Se as circunstâncias são as mesmas, e o quadro epidemiológico até piorou, o apoio que foi atribuído em março deve-se manter", disse esta sexta-feira ao Negócios o deputado do PSD/Açores Paulo Moniz.

O Negócios tentou esta sexta-feira colocar a questão na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. No entanto, ao contrário do que aconteceu por diversas vezes desde o início da pandemia, o Governo limitou as perguntas aos jornalistas presentes no local, evitando questões colocadas de forma remota.

Questionado pelo Negócios, o Ministério do Trabalho confirmou depois da publicação deste artigo que "no caso de existir declaração da autoridade de saúde a indicar a situação de isolamento profilático dos alunos, os pais poderão beneficiar da justificação de falta e do subsídio por assistência a filho por isolamento profilático, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020".

Contudo, a avaliar pelas declarações da presidente do Instituto de Segurança Social dos Açores, e também pelas explicações dadas pelo deputado do PSD, a maioria dos pais não terá direito a esse apoio porque os filhos não tiveram contacto com um infetado e não estão formalmente em isolamento - pertencem simplesmente a escolas que encerraram por prevenção.

Notícia atualizada às 19:15 com a resposta do Ministério da Segurança Social (MTSSS)