O Governo desistiu de aplicar a fórmula de atualização de pensões que daria aumentos superiores a 8% para a esmagadora maioria dos pensionistas, mas à luz dos compromissos que assumiu terá de rever a legislação que prevê que a maioria de pensões (até cerca de 960 euros) suba 4,43% em janeiro.

O que o Executivo tem dito é que o montante de meia pensão pago em outubro (correspondente a 3,57% do valor anual da pensão) somado aos aumentos que definiu para janeiro garantem que os pensionistas não chaguem ao final do próximo ano com menos liquidez do que a que teriam se se tivesse aplicado a fórmula (embora percam dinheiro a partir de 2024).

Acontece que a legislação tem em conta não só a evolução do PIB nos últimos dois anos como a inflação média sem habitação registada em novembro e ambos estão acima do previsto quando as contas foram feitas, em setembro.

As últimas estimativas do PIB (confirmado hoje) apontam para um crescimento médio de 4,78%, acima dos 4,5% que o Governo terá considerado. E a inflação média sem habitação foi em novembro de 7,46%, de acordo com a primeira estimativa do INE, acima dos 7,1% que o Executivo considerou.

Significa isto que sobretudo por causa da inflação no caso das pensões mais baixas pode ser necessário somar quatro ou cinco décimas ao valor previsto pelo Governo (de 4,43%), aproximando assim o aumento nominal de janeiro dos 4,8% ou 4,9%. Os valores não são certos porque basta arredondar a média do PIB à décima ou à centésima para a conclusão mudar ligeiramente. As atualizações de pensões no primeiro escalão são, essas sim, arredondadas à décima.

Isto porque numa situação normal, com um crescimento superior a 3%, a atualização das pensões até 2 IAS corresponderia a 20% da média do PIB (0,96 pontos) acrescido do valor do IPC médio sem habitação em novembro (7,46 pontos) mas a isto o Governo retira agora o valor do suplemento extraordinário correspondente a meia pensão já pago em outubro (3,57 pontos).

No caso de uma pensão de 500 euros, por exemplo, estará em causa uma subida de cerca de 24,2 euros. A diferença garantida pela correção face ao que o Governo já tinha anunciado é de 2,7 euros por mês.

Da mesma forma, as pensões entre 6 e 12 IAS poderão ter um acréscimo de quatro décimas (além dos 4% previstos, para 4,49%) e as seguintes, até 12 IAS, de 3,5 décimas (passando para 3,89).

Nada impediria que o Executivo, que tem maioria, corrigisse a sua própria lei. Por proposta do PS foi aprovada uma alteração à lei do orçamento do Estado para 2023 que autoriza o Governo a fazer a correção por portaria.

O Negócios pediu um comentário ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSSS) e aguarda resposta.

Indexante de Apoios Sociais (IAS) também vai subir mais

Embora tenha anunciado que o Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai subir 8% no próximo ano, o Governo não revogou a legislação que prevê que este indexante do qual dependem uma série de apoios sociais seja calculado da mesma forma que o primeiro escalão de pensões: 20% do PIB acrescido da inflação média sem habitação disponível no final do ano (confirmada, será a de novembro).

Ao Negócios o Ministério do Trabalho tinha já assegurado que também atualizará o IAS nos termos legais. Assim, caso se confirmem os indicadores agora disponíveis, este indexante poderá subir cerca de 8,4%, em vez dos 8% anunciados, para 481,09 euros em 2023.

Do IAS depende por exemplo o valor mínimo e máximo do subsídio de desemprego, o valor do subsídio social de desemprego, e os escalões de atualização de diferentes prestações, incluindo as pensões. Deveria também depender o valor do RSI, uma regra legal que nos últimos anos ficou esquecida.

Notícia atualizada pela última vez às 12:49 com os cálculos ligeiramente corrigidos em função da nova média apurada pelos dados do PIB hoje publicados. Valor do IAS corrigido para 481,09 euros.