O Governo quer permitir que os desempregados possam acumular parte do subsídio com um salário, desde que o salário seja mais baixo do que o subsídio, quando estejam inscritos nos centros de emprego há pelo menos três meses (em vez dos actuais seis). Este é um dos três temas que será debatido esta terça-feira em concertação social.

"Achamos que é possível ir mais longe. Achamos que é possível reduzir de seis para três meses o período de inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para que as pessoas possam aceder a esta medida", afirmou esta segunda-feira à agência Lusa o ministro do Emprego, Pedro Mota Soares.

Em causa está um apoio que incentiva a aceitação de salários mais baixos do que o subsídio. Na primeira metade do período apoiado, que pode ir até um ano, permite-se a acumulação de metade do subsídio (com o limite máximo de 500 euros) com o salário; na segunda metade de duração do contrato, o salário é acumulado com 25% do subsídio (com o limite de 250 euros).

O estudo do IEFP, enviado na semana passada aos parceiros sociais, mostrava que nos 27 meses em que a medida esteve em vigor a execução foi "residual": das quase 23 mil pessoas que podiam ter pedido o apoio, apenas 319 o fizeram.

A aceitação deste apoio não impede que mais tarde as pessoas possam voltar a retomar as prestações de desemprego, mas reduz a duração das mesmas: ao período a que a pessoa tem direito são descontados os meses em que beneficiou do apoio.

Actualmente, são elegíveis contratos de entre três e doze meses. Ainda de acordo com a agência Lusa, o objectivo é também reduzir o tempo de duração dos contratos elegíveis a este apoio. O ministro fala em contratos de duração de três meses, mas relatório do IEFP concluía que "merece reflexão a hipótese de o apoio ser concedido no caso de contratos com duração inferior a três meses, bem como no caso de contratos de trabalho a tempo parcial e incerto".

Isto porque, segundo justifica o IEFP, os contratos de duração inferior a três meses estão a aumentar.

Patrões querem menos descontos para contratos curtos

Um aumento que também explicará uma das propostas de alterações dos patrões às regras do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).

A criação de ambos, exigida pela UGT, foi uma espécie de contrapartida ao processo de redução do valor das compensações por despedimento, ou seja, do dinheiro a que os trabalhadores têm direito quando são despedidos de uma empresa. Mas passou a implicar um desconto extraordinário de até 1% sobre o salário dos novos trabalhadores contratados, que tem de ser entregue pela empresa. Na altura, foram também criados apoios destinados a aliviar este esforço de tesouraria das empresas.

Numa das propostas já enviadas ao Governo, os patrões propõem precisamente que este desconto obrigatório deixe de abranger os contratos de trabalho de duração inferior a três meses, mesmo quando digam respeito a trabalho temporário. A questão deverá ser debatida nas reuniões do grupo de trabalho que agora será criado.

Fundo de garantia deverá chegar a mais trabalhadores

O Governo também vai apresentar aos parceiros um novo diploma sobre as regras do Fundo de Garantia Salarial, que foi criado para assegurar o pagamento de créditos a trabalhadores de empresas em situação difícil.

Esta garantia deverá afinal ser estendida a trabalhadores de empresas com processo especial de revitalização ou com planos de insolvência homologados, ainda que os seus contratos de trabalho não tenham cessado.

A intenção de alargamento as condições de acesso ao fundo, mesmo para os trabalhadores que continuam vinculados à empresa (que não eram abrangidos pela última proposta enviada aos parceiros sociais) está agora previsto num documento que sistematiza as novas regras, a que o Negócios teve acesso, e que será apresentado esta terça-feira na reunião de concertação social.

O Governo admite agora rever os requerimentos relativos a empresas com PER ou com plano de insolvência homologado apresentados nos últimos dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2012, formalizando a disponibilidade que já tinha demonstrado num documento enviado aos parceiros sociais. Ainda assim, será necessário que o interessado tenha apresentado formalmente o requerimento para que possa ser abrangido pelo alargamento.