Em matéria de Segurança Social, a tradicional divisão entre patrões e sindicatos e entre esquerda e direita parece cada vez menos linear. Os patrões do comércio e serviços acabam de aliar-se ao PCP e ao BE na defesa de uma taxa social única (TSU) que incida também sobre os lucros das empresas, mas o ministro Vieira da Silva não quer. Em contrapartida, o ministro da Segurança Social concorda com os patrões na necessidade de aliviar os descontos dos salários mais baixos, mas os parceiros da geringonça não deixam. Entre alianças variáveis, falta saber o que, afinal, tem pernas para andar.

Em "o sector dos serviços e os desafios da Segurança Social", um estudo patrocinado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), os patrões do sector avançam com uma análise aos impactos de várias propostas que vêm sendo apresentadas na área da Segurança Social. E, face aos resultados, posicionam-se perante as mesmas.

Uma delas respeita à descida da TSU a cargo da entidade patronal quando estão em causa salários na vizinhança do salário mínimo, uma solução vem sendo avançada há vários anos por organizações internacionais, e foi posta em prática nalguns países europeus. O estudo apresentado esta quarta-feira em Lisboa argumenta que Portugal tem adoptado uma política agressiva de subida do SMN, que acaba por ter efeitos na competitividade das empresas (ver texto na página  ao lado). Por isso, defende-se uma descida da TSU para este universo de remunerações e, se dependesse do ministro Vieira da Silva, a medida até teria pernas para andar. "Ninguém ficará surpreendido se eu manifestar simpatia" pela proposta, reagiu o ministro. Vieira da Silva apontou o caso francês, país onde se adoptou uma medida análoga sem que tal tenha gerado "um problema sério ao sistema" ou "um acréscimo significativo de salários mais baixos".  Só que, apesar de achar que a proposta deve "ser pensada pelo seu valor real" Vieira da Silva também lembra de antemão que isso não vai acontecer porque "o assunto é tóxico". Tóxico na opinião pública, que ainda tem muito presente a proposta do anterior Governo que levou milhares de portugueses às ruas, mas tóxico também no seio da geringonça, onde PCP e BE nem querem ouvir falar no assunto.

Uma segunda proposta da CCP vai no sentido de uma recomposição da base de incidência da TSU, de modo a que esta passe a recair não só sobre as remunerações mas também sobre o valor acrescentado líquido (VAL) das empresas. O debate é antigo, tem ganho nova pertinência num contexto em que as economias criam cada vez mais riqueza com menos trabalhadores e tem a vantagem de reunir o apoio da CGTP, do PCP e do BE. Mas, neste caso, é Vieira da Silva quem não acha boa ideia.

Revelando que já chegou a ser adepto de uma medida deste tipo, o ministro considera agora que uma taxa desta natureza "não deixaria de ser uma forma quase inevitável de penalizar as empresas com maior capacidade de modernização e produtividade".  E introduziria maior imprevisibilidade às receitas contributivas, já que o VAL é uma base mais volátil do que a remuneração.

Por fim, o estudo da CCP simulou o que aconteceria se o Governo levasse para diante a sua intenção de penalizar os patrões que recorrem a contratos a prazo e aliviar ligeiramente os que empregam sem termo. O sector seria chamado a pagar mais e considera que seria injusto penalizar tanto quem recorre a contratos a prazo por necessidade, como quem o faz por sistema.

A matéria chegará em breve à  concertação social e Vieira da Silva tem de um lado os patrões que não aceitam penalizações sem o correspondente alívio. E do outro tem o PCP e o BE que só querem uma penalização para contratos a prazo mas rejeitam qualquer alívio para os sem termo. E neste caso, para que lado penderá a preferência do ministro? "Não vou adiantar nada". "As propostas serão apresentadas num prazo curto", limitou-se a dizer.