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Catarina Martins recorda que Programa do Governo prevê alterações laborais
A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou hoje que "não colhe com a realidade" a ideia de que as medidas laborais do tempo da 'Troika' vão permanecer inalteradas, recordando que o próprio Programa do Governo já prevê mudanças.
Na conferência de imprensa de abertura das jornadas parlamentares do BE, que decorrem até terça-feira no distrito de Leiria, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre a garantia dada ao Fundo Monetário Internacional (FMI) de que as reformas tomadas durante o programa de ajustamento "não estão em causa".
"As diferenças entre o BE e PS em matérias laborais não são novas, julgamos até que já poderíamos ter avançado bem mais. Julgo, no entanto, que a ideia de que nada mudará é uma ideia que não colhe com a realidade", começou por dizer.
A líder do BE recordou que "o próprio programa do Governo já prevê alterações laborais", nomeadamente o fim do banco de horas e o problema dos contratos a prazo, entre outros.
"Estou certa de que será possível ir mais longe porque ninguém entenderia em Portugal que o crescimento económico não fosse revertido depois em salários e direitos de quem trabalha", insistiu.
Isso seria, avisou Catarina Martins, "manter um modelo em que se cresce, mas quem trabalha fica na mesma", não sendo esse "o compromisso e a expectativa popular de uma recuperação de rendimento e de uma recuperação de qualidade de vida".
"As autoridades [portuguesas] declararam que as reformas da época do programa de ajustamento não estão em causa", pode ler-se no relatório do FMI divulgado na sexta-feira sobre a sexta missão pós-programa, que decorreu no final do ano passado.
A garantia foi dada numa altura em que os parceiros parlamentares, onde se inclui o BE, e os sindicatos exigem que o Governo reverta algumas das alterações à legislação laboral feitas durante o período da 'troika', que facilitaram o despedimento individual e flexibilizaram a negociação colectiva.