A atualização anual do indexante de apoios sociais (IAS), que serve de referência nos montantes e regras de acesso de diferentes prestações da Segurança Social, foi publicada nesta segunda-feira em Diário da República. 

Seguindo a fórmula legal de atualização, o referencial do IAS avança neste ano para 552,50 euros, numa subida de 2,6%. A atualização acompanha a evolução da inflação média sem habitação do último ano (2,1%) e beneficia adicionalmente de parte da média de crescimento económico dos últimos dois anos (mais 0,5%), à semelhança do que a lei prevê habitualmente para os escalões mais baixos das pensões - que este ano são no entanto reforçadas com 1,25 pontos percentuais adicionais de subida, aprovados com o Orçamento do Estado.

A portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicada já neste início de ano, faz retroagir a atualização a 1 de janeiro. 

A evolução do IAS, recorde-se, é determinante na atualização de várias prestações, incluindo na definição dos limites de escalões das pensões ou dos valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego. Também serve de referência, por exemplo, no acesso a apoio judiciário ou ainda nas subvenções pagas aos partidos. 

O IAS é também utilizado na expressão do valor do Rendimento Social de Inserção (RSI), conforme é definido em portaria do Governo, embora esta prestação não beneficie de atualização automática acompanhando a subida do IAS. O Governo assegurou porém que irá atualizar os valores do RSI "em linha com a atualização geral do índice preços", segundo avançou no Parlamento no final de outubro a ministra Rosário Palma Ramalho. A prestação está atualmente nos 237,25 euros.