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Empresas vão receber 84,5 euros por trabalhador pelo aumento do salário mínimo
O encargo com a TSU que as empresas têm por causa do salário mínimo será reembolsado em 84%, por via de um pagamento direto. Ao todo serão 60 milhões em 2021, o único ano em que a medida se aplicará, adiantou Siza Vieira em entrevista ao Público. Quanto ao fim das moratórias, o ministro garante apoio para grupos de risco.
O Estado vai pagar às empresas 84,5 euros por cada trabalhador que estivesse a receber salário mínimo a 31 de dezembro de 2020 e que ainda se mantenha nos quadros, adiantou, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença o ministro da Economia e Transição Digital. Contas feitas é cerca de 84% do aumento do encargo com a TSU decorrente do aumento do SMN em 2021. Já para os trabalhadores que a 31 de dezembro auferiam mais do que o salário mínimo mas menos do que o novo valor do aumento do SMN, o apoio consiste em metade daquele valor, 42,3 euros, concretizou Pedro Siza Vieira.
A ideia é que o pagamento seja feito diretamente às empresas e custará cerca de 60 milhões de euros aos cofres do Estado, antecipa o ministro, que considera que esta deve ser uma medida de exceção, não devendo passar a ser a regra sempre que há um aumento do salário mínimo. Ou seja, será só para 2021.
Sobre o problema das moratórias de crédito, e do que fazer quando o prazo atual chegar ao fim, Siza Vieira recusa que estejamos perante uma "bomba relógio", mas explica que para as empresas que sofreram mais o impacto da crise, como o comércio, turismo, restauração, em alguns segmentos da atividade industrial como o vestuário, "é conveniente darmos mais tempo, espalharmos a amortização da dívida por mais anos, sermos capazes eventualmente de dar algum período de carência durante os primeiros tempos, dois, três anos".
O Governo, diz, "está disponível, caso os bancos acordem com os seus clientes essas reestruturações, para garantir uma parte dessa dívida, para cobrir algum risco" via Banco de Fomento.