Notícia
Governo conta dar apoio a empresas que pagam o salário mínimo "nas próximas semanas"
Em causa está o diploma aprovado na semana passada, que prevê um apoio de 84,5 euros por trabalhador para as empresas que suportaram o aumento total, de 30 euros, em 2021. Para as empresas que já pagavam acima dos 635 euros em 2019 e que passaram para os 665 euros o apoio também é fixo, de 42,3 euros.
O Governo conta pagar o apoio que aprovou para as empresas que pagam o salário mínimo nacional "nas próximas semanas" e sinalizou que o Governo não pretende voltar a fazer o mesmo no próximo ano.
Questionado pelos jornalistas, o ministro da Economia, Siza Vieira, que tinha chegado a admitir o pagamento em março, evitou comprometer-se com uma data, mas explicou que se aguarda que o diploma aprovado na semana passada seja publicado em Diário da República e que garantiu que as condições para o pagamento estão preparadas.
Para estas empresas, o aumento implica um encargo acrescido em termos de TSU de 7,125 euros por trabalhador e por mês ou 99,75 euros por ano, pelo que apoio não cobre toda esta parte do encargo (cerca de 85%, como reconhece o Governo).
No caso das empresas que pagavam acima do salário mínimo em 2020 (mais do que 635 euros), mas que passaram a pagar o valor do salário mínimo este ano (665 euros), o apoio terá um valor fixo de 42,3 euros por trabalhador abrangido, independentemente do valor do efetivo aumento salarial.
Neste segundo caso, o apoio não varia segundo o aumento de encargos. Questionado sobre porque é que o valor é mais baixo para quem pagava acima do mínimo, o ministro da Economia respondeu que a solução encontrada foi a que se julgou ser mais pragmática. Seria "ingerível" estar a avaliar caso a caso, justificou.
O ministro justificou o apoio que será dado às empresas que pagam o mínimo possível com a situação de crise pandémica, já que em causa está um aumento de custos que decorre de uma decisão do Governo.
Não é a primeira vez que o Governo tentar compensar parcialmente as empresas pelo aumento de encargos com o salário mínimo nacional, mas da última vez que isso aconteceu, em 2017, a medida foi travada pelo Parlamento numa coligação negativa que teve o apoio do PSD e que deitou por terra um acordo que de concertação social. A diferença é que em vez de um desconto o Governo dá agora um apoio.
Siza Vieira deu a entender que o apoio não voltará a ser pago no próximo ano. "Não cria precedente", disse o ministro de Estado e da Economia.
Questionado pelos jornalistas, o ministro da Economia, Siza Vieira, que tinha chegado a admitir o pagamento em março, evitou comprometer-se com uma data, mas explicou que se aguarda que o diploma aprovado na semana passada seja publicado em Diário da República e que garantiu que as condições para o pagamento estão preparadas.
"As condições estão reunidas e espero que brevemente isso possa suceder", disse Siza Vieira após o briefing do Conselho de Ministros.
Para estas empresas, o aumento implica um encargo acrescido em termos de TSU de 7,125 euros por trabalhador e por mês ou 99,75 euros por ano, pelo que apoio não cobre toda esta parte do encargo (cerca de 85%, como reconhece o Governo).
No caso das empresas que pagavam acima do salário mínimo em 2020 (mais do que 635 euros), mas que passaram a pagar o valor do salário mínimo este ano (665 euros), o apoio terá um valor fixo de 42,3 euros por trabalhador abrangido, independentemente do valor do efetivo aumento salarial.
Neste segundo caso, o apoio não varia segundo o aumento de encargos. Questionado sobre porque é que o valor é mais baixo para quem pagava acima do mínimo, o ministro da Economia respondeu que a solução encontrada foi a que se julgou ser mais pragmática. Seria "ingerível" estar a avaliar caso a caso, justificou.
O ministro justificou o apoio que será dado às empresas que pagam o mínimo possível com a situação de crise pandémica, já que em causa está um aumento de custos que decorre de uma decisão do Governo.
Não é a primeira vez que o Governo tentar compensar parcialmente as empresas pelo aumento de encargos com o salário mínimo nacional, mas da última vez que isso aconteceu, em 2017, a medida foi travada pelo Parlamento numa coligação negativa que teve o apoio do PSD e que deitou por terra um acordo que de concertação social. A diferença é que em vez de um desconto o Governo dá agora um apoio.
Siza Vieira deu a entender que o apoio não voltará a ser pago no próximo ano. "Não cria precedente", disse o ministro de Estado e da Economia.
