O valor de contribuições sociais encaixadas no ano passado pela Segurança Social – determinantes no excedente recorde próximo de 5,5 mil milhões de euros no saldo apurado – cresceu mais do dobro do valor médio de remunerações declaradas, com o Conselho das Finanças Públicas (CFP) a fazer notar o afastamento na análise à evolução orçamental da Segurança Social em 2023.

No ano passado, registou-se um aumento da receita de contribuições sociais em 12,5%, muito acima dos 4,5% de subida esperados no Orçamento da Segurança Social, garantindo mais cerca de 2,8 mil milhões de euros nas contas e, bem assim, um excedente muito superior ao previsto inicialmente.

Porém, a evolução da receita de contribuições surge mais desligada dos dados da Segurança Social relativos à evolução das remunerações médias declaradas."Na análise dos valores relativos à remuneração bruta média mensal por trabalhador constata-se um aumento de 5,7% no final de 2023, subindo de 1580 euros no final de 2022 para 1670 euros no final de 2023, sugerindo um afastamento entre a evolução das contribuições sociais (12,5%) e deste indicador", reflete o CFP.

Já o valor total das remunerações declaradas cresceu em 12,2%, em linha com a evolução nas contribuições sociais, sugerindo que terá sido mais o efeito do aumento do emprego e menos o das subidas salariais a justificar o forte encaixe adicional.

Em 2023, adianta o CFP, a receita de contribuições sociais "registou o seu crescimento mais expressivo". Por um lado, devido à "evolução macroeconómica favorável", com um crescimento real do PIB em 2,3%, assim como devido a um aumento da população ativa em 2,4% e à criação líquida de emprego, mas também pela subida do salário mínimo aos 760 euros.

As contas terão também sido beneficiadas por novas entradas líquidas de contribuições de funcionários públicos, apesar de uma subida contida de 0,6% no emprego público, e pelo aumento da cobrança coerciva de dívidas, em 27,6%, ou mais 149,7 milhões de euros, para um total de 691,4 milhões de euros.

Desvios na execução

A análise do CFP tem em conta os dados em contabilidade pública, excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). No ano passado, a Segurança Social obteve o maior excedente orçamental desde, pelo menos, 2010, nos 5.485 milhões de euros, com este resultado a determinar os 1,2% do PIB de excedente apurado nas contas das administrações públicas (aqui, em contabilidade nacional).

O resultado não foi, no entanto, livre de desvios face aos valores orçamentados, com o CFP a fazer notar não apenas a receita acima do esperado, como também despesas que foram além do que estava previsto inicialmente no Orçamento da Segurança Social.

"Não obstante o saldo orçamental excedentário, os desvios face ao Orçamento da Segurança Social inicial para 2023, tanto no lado da receita, como no lado da despesa, não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhoras práticas de gestão financeira pública, com aumentos intercalares de despesa decididos após a aprovação do orçamento", refere a análise.

Segundo o CFP, a execução da despesa ficou 1.332 milhões de euros acima de previsão. Em particular, a despesa com prestações sociais – 86% da despesa efetiva – superou em 1.580 milhões de euros o esperado, influenciada pela subida intercalar de pensões de julho, através da qual foi assegurado o cumprimento da fórmula de atualização de pensões.

Num primeiro momento, recorde-se, as pensões foram atualizadas em entre 3,9% e 4,8%, com o Governo a argumentar inicialmente que não haveria perdas face à inflação devido ao pagamento de um complemento extraordinário, no final do ano anterior, a chamada "meia pensão". Os valores de atualização acabariam no entanto reforçados em 3,57% em julho, com efeitos retroativos.

Face ao impacto do benefício extra da "meia pensão", o CFP calcula um benefício total de 10,19% nas pensões de valor até duas vezes o indexante de apoios sociais (IAS), de 9,85% nas pensões de 2 a 6 IAS, e de 9,25% nas pensões entre 6 e 12 IAS.

O complemento extraordinário não entra, no e entanto, nas contas futuras do valor de pensões, não servindo de base para as próximas atualizações. O valor médio de pensão avançou 7,8% no ano passado, para 487,5 euros.

Apesar da atualização em linha com o previsto na lei num ano de forte inflação, a despesa com pensões abrandou no ano passado para um crescimento de 4,2% (6,6% no ano anterior). Os gastos acabaram por ser apenas 836 milhões de euros superiores aos de 2022.