Quem fica à espera da atribuição de pensão durante vários meses, e depois recebe os valores em atraso de uma só vez, no ano seguinte, vai deixar de ser penalizado no IRS.

Confrontada com o problema, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a secretária de Estado da Segurança Social revela que foi aprovada esta semana no Parlamento uma alteração ao Código do IRS que também vai permitir a correcção retroativa das declarações dos últimos cinco anos, compensando os pensionistas pela penalização que sofreram.

"Há aqui duas alterações", refere Cláudia Joaquim. Uma das mudanças "tem a ver com a própria taxa que é a aplicável no ano, ou seja, a taxa não aumenta por existir um pagamento concentrado de rendimentos". Por outro lado, haverá "a possibilidade de declarações retificativas", já que "uma das normas permite que possa retroagir ou ter efeitos a rendimentos de pensões pagos nos últimos cinco anos", acrescenta a secretária de Estado da Segurança Social.

A alteração surge na sequência de uma recomendação feita pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que criticou esta "dupla penalização" dos pensionistas que têm de esperar meses – por vezes mais de um ano – pela atribuição de pensão.

"O regime atual continua a produzir situações de profunda e incompreensível injustiça fiscal, em particular no caso de contribuintes que, sem culpa sua, enfrentam anos de atraso em pagamentos de salários, abonos ou pensões e são depois duplamente penalizados com uma tributação agravada e até com a perda de benefícios sociais", escrevia em dezembro a Provedora, que desde 2005 recebeu 90 queixas sobre o assunto.

"Exemplificando: um pensionista, cujos baixos rendimentos garantiam que nunca seria objeto de incidência de IRS e que tenha vivido anos a fio com um rendimento inferior ao que lhe era devido por causa de um erro de cálculo da sua prestação, poderá ter de pagar imposto no momento do acerto de contas", explicava a Provedora. No final do ano passado, o Ministério das Finanças recusava a alteração, considerando que seria "inoportuna", tal como o Negócios noticiou na altura.

Governo pede mais quatro a cinco meses para resolver atrasos na pensões

O Governo tinha-se comprometido a resolver os atrasos nas pensões até ao final do primeiro semestre, mas os dados mais recentes avançados pelo próprio Executivo indicam que apesar da redução ainda há 42 mil processos pendentes há mais de três meses.

Questionada sobre quanto é que o problema ficará definitivamente resolvido, Cláudia Joaquim estima um prazo de quatro a cinco meses.

"O problema está a diminuir. Nós estamos neste momento com uma capacidade de conclusão superior aos requerimentos entrados", responde a secretária de Estado, referindo que em maio foi despachado um número recorde de 28.400 processos. 

Quando é que as pensões passam a ser atribuídas em apenas três meses? Será necessário esperar "provavelmente mais quatro meses, três meses, cinco meses" para que isso aconteça, porque "também depende do ritmo de entrada", conclui.