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Fisco trava devolução de IRS a pensionistas

O anterior governo anunciou que os pensionistas que foram penalizados no IRS por causa dos atrasos das pensões iriam poder reaver o dinheiro, com base numa lei aprovada no Parlamento. O Fisco diz agora que não o poderá fazer de forma retroativa.

Vítor Mota
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A Autoridade Tributária não está a aceitar a correção das declarações de IRS de pensionistas que receberam de uma só vez pensões em atraso, ao contrário do que foi prometido pelo governo, com base numa lei aprovada pelo Parlamento.

Em causa está a forma como o código do IRS considera os rendimentos produzidos em anos passados e que são recebidos de uma vez. Esses montantes (sejam salários ...
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