As empresas que tenham assegurado mais de 50% da faturação de um trabalhador independente no ano passado serão chamadas em outubro a pagar uma nova taxa.

Em causa está uma alteração em vigor desde o início de 2018 e que alargou o conceito das chamadas "entidades contratantes", ou seja, as que são responsáveis por grande parte da atividade de um trabalhador independente.

Até ao ano passado só eram abrangidas as empresas que assegurassem mais de 80% da faturação do independente, com uma taxa de 5%. De acordo com os dados divulgados em entrevista ao Negócios e à Antena 1, pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, foram abrangidas mais de 17 mil empresas responsáveis pela faturação de cerca de 45 mil trabalhadores independentes "economicamente dependentes".

O número deverá subir este ano, já que passarão a ser consideradas todas as empresas que garantam mais de 50% da faturação de um independente. As taxas também são agravadas, passando de 0% para 7% quando as percentagens variam entre os 50% e os 80% e de 5% para 10% quando as empresas garantem mais de 80% da atividade do trabalhador independente, tal como se explica detalhadamente neste guia prático oficial.

Cláudia Joaquim nega que esteja em causa uma espécie de taxa sobre os chamados "falsos recibos verdes" e sustenta que o objetivo foi financiar o reforço da proteção social destes trabalhadores, que estão abrangidos por um apoio no desemprego.

"Estamos a falar de trabalhadores independentes que prestam serviços, mas que prestam serviços maioritariamente, pode ser 51%, a uma única entidade empregadora. Isso não significa que não sejam verdadeiros trabalhadores independentes", disse.

A taxa justifica-se para "proteger esses trabalhadores independentes com subsídio de desemprego", incluindo nos casos em que passam pouco mais de metade da faturação a uma empresa ou grupo.

 
Esta taxa, prevista desde o ano passado, não deve ser confundida com a nova "taxa sobre a rotatividade", que foi aprovada pelos deputados esta semana, que ainda terá de ser regulamentada e que o PS pretende que entre em vigor em 2020.

Descontos dos trabalhadores independentes sobem ligeiramente

Trata-se de um dos aspetos da revisão global do regime dos trabalhadores independentes, desenhada para aproximar as contribuições dos rendimentos reais, para limitar algumas isenções e para reforçar a proteção social.

Questionada sobre a evolução da receita contributiva paga pelos próprios trabalhadores independentes, Cláudia Joaquim dá conta de um aumento de 2,3% entre dezembro e abril, para 39,7 milhões de euros mas sublinha, mais uma vez, que o objetivo do novo regime não foi aumentar receita.

"Estamos a falar dos mesmos níveis" de receita, desvaloriza. "Não foi este o objetivo relativamente à revisão do regime dos trabalhadores independentes, não foi um aumento da receita contributiva. Foi sim a criação de um regime que permitisse que os verdadeiros trabalhadores independentes se reconheçam e reconheçam que estão a contribuir para a sua proteção social".

A revisão dos descontos dos trabalhadores independentes é acompanhada de um ajustamento no acesso ao subsídio de desemprego, que tem abrangido poucas centenas de trabalhadores, e da alteração das regras de acesso ao subsídio de doença, que passou a poder ser pedido a partir do 10º dia de doença, em vez do 30º.

Os últimos dados apresentados pelo Governo no Parlamento, em junho, revelam que entre julho de 2018 e março deste ano houve 6,5 mil independentes com acesso ao subsídio de doença entre o 10º e o 30º dia e 273 novos beneficiários do subsídio de desemprego.