O Conselho das Finanças Públicas (CFP) sugere que a atualização das pensões mais baixas, até 664,8 euros este ano, seja automática e permanente, considerando que é "preferível contar com um quadro legislativo estável", do que introduzir, todos os anos, um aumento extraordinário destes rendimentos. 

Na análise às contas da Segurança Social de 2021, o CFP lembra que as pensões até 1,5 IAS (que este ano corresponde a 664,8 euros, mas que no ano passado representava 658,2 euros) têm sido atualizadas de forma extraordinária de forma recorrente desde 2017. "O que não pode deixar de suscitar a questão de saber até que ponto não faria sentido alterar de forma permanente a regra de atualização destas pensões de montante mais baixo", frisa a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

"Na verdade, por razões de previsibilidade na gestão financeira do sistema de Segurança Social, até como salvaguarda da sua sustentabilidade, será sempre preferível contar com um quadro legislativo estável, com regras de aplicação objetiva e automática, do que com intervenções discricionárias e casuísticas do decisor político que, no limite, podem pôr em causa a filosofia e os objetivos últimos do quadro legal existente", acrescenta. 

Segundo o CFP, a despesa da Segurança Social cresceu 2,7% (ou 779 milhões de euros) face ao ano anterior, acima dos 0,9% previstos no Orçamento do Estado para 2021. Esta execução ainda reflete o impacto de algumas das medidas adotadas na sequência da crise pandémica (em cerca de 1.919 milhões de euros), assim como os incrementos da despesa com pensões. Esse aumento, de 474 milhões de euros (ou 2,6%) é "essencialmente justificado pela maior despesa relativa à parcela de atualização extraordinária de pensões", frisa o CFP. 

"A atualização extraordinária das pensões tem vindo a aumentar o seu peso na despesa efetiva", frisa o CFP, que lembra: em 2017, primeiro ano de implementação, ascendeu a 77 milhões de euros, em 2018 mais do que duplicou atingindo 207 milhões de euros e em 2019 e 2020 situou-se nos 338 milhões de euros e 449 milhões de euros, respetivamente. 

Já em 2021 registou-se o maior aumento, com um crescimento de 298 milhões de euros (mais 66,4%), com o aumento extraordinário das pensões a representarem 747 milhões de euros. No Orçamento da Segurança Social para 2021 estava previsto o valor de 547 milhões de euros , "o que se traduziria num incremento de 99 milhões de euros (21,9%) face a 2020", descreve o CFP. 

(Notícia atualizada com mais informação)