A atribuição de um apoio alimentar em cartão às famílias carenciadas entra esta sexta-feira em vigor, mas a medida que permite ter acesso a bens de primeira necessidade só vai chegar ao terreno no último trimestre do ano.

De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que cria e regula o Programa Cartões Sociais – publicada esta quinta-feira em Diário da República – esta medida permite "às pessoas em situação de carência económica e risco de exclusão social" terem acesso a um cartão eletrónico através do qual podem adquirir "bens alimentares que podem ser adquiridos numa rede de estabelecimentos comerciais aderente ao programa".

Para já a medida vai arrancar no último trimestre no ano, através de um projeto-piloto com 30 mil pessoas, escreve esta quinta-feira o Público. Segundo a ministra Ana Mendes Godinho, os cartões serão distribuídos diretamente pela Segurança Social ou recorrendo a organizações parceiras e vão ser carregados uma vez por mês. O valor disponível em cada cartão ainda está por definir e vai variar de acordo com a composição do agregado familiar.

À partida estes cartões só podem ser utilizados para a compra de bens alimentares mas há a possibilidade de poderem ser usados para a aquisição de outros produtos de primeira necessidade, como vestuário, calçado, artigos de higiene ou material escolar. A definição dos bens incluídos neste programa vai caber às entidades responsáveis, de acordo com o estabelecido pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, que co-financia o programa em 85%.

Este sistema vai coexistir com a atual ajuda em géneros alimentares, que atualmente chega a cerca de 120 mil pessoas através de uma cesta básica composta por carne, peixe e legumes congelados, cobrindo 50% das suas necessidades nutricionais diárias.

De acordo com o diploma publicado esta quinta-feira o Programa Cartões Sociais tem como objetivos "proporcionar um modelo de acesso a bens alimentares dirigido às pessoas mais carenciadas"; "respeitar e incentivar a autonomia, autodeterminação e desenvolvimento de competências sociais dos destinatários" e "potenciar o princípio de parceria e a congregação de esforços entre o setor público e o setor privado na promoção e execução do programa".