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Acesso ao Fundo de Garantia Salarial vai ser mais fácil
A ideia é alargar o prazo de um ano para acesso ao fundo. A proposta é do PS e será aprovada pelo PCP e pelo Bloco. Surge depois de o Tribunal Constitucional ter declarado o prazo inconstitucional, com base em dois casos concretos.
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O PS apresentou uma proposta que alarga os prazos de acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) que tem o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda. O objectivo é facilitar o acesso ao fundo que garante o pagamento de salários ou indemnizações quando as empresas que os deviam pagar se encontram em insolvência ou numa situação económica complicada.
A proposta apresentada pelo PS no âmbito das alterações à lei
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