A medida está calendarizada para daqui a um ano, para o segundo trimestre de 2025, e faz parte de um conjunto de 15 destacadas pelo Governo após um Conselho de Ministros dedicado à digitalização.

De acordo com a ministra da Juventude e da Digitalização, Margarida Balseiro Lopes, o objetivo é caminhar para a "atribuição automática do subsídio parental" de uma forma que o documento que serviu de base à conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros explica melhor.

Atualmente, de acordo com o documento, os pais podem fazer na Segurança Social Direta o pedido simples de subsídio parental inicial, "isto é, não prevendo as diversas opções legalmente previstas para o gozo do respetivo subsídio", que pode variar consoante a duração da licença e o grau de partilha entre progenitores.

Desta forma,"as atuais condicionantes legais à atribuição do Subsídio Parental Inicial tornam os requerimentos e respetivo processo complexos, quer em termos de definição de períodos a abranger, quer em termos de percentagens de pagamentos a efetuar".

O objetivo é, segundo anunciou o Governo, garantir a "receção proativa da informação do nascimento e registo de uma criança".

Estando prevista a análise das condições de elegibilidade e comunicação ao cidadão para efetuar o pedido na Segurança Social Direta, o plano prevê que "sejam apresentadas ao cidadão todas as modalidades e possibilidade de gozo do subsídio, com previsão dos valores a receber em cada caso".

A intenção é, ainda, segundo o Executivo, a "desmaterizalização completa do processo".

De acordo com o plano do Governo, a medida deve estar concretizada até ao segundo trimestre de 2025.