O Governo insiste na associação do alargamento da licença parental e o aumento do risco de desemprego. Questionada pelos deputados, a ministra Rosário Palma Ramalho não explicou exatamente qual a fonte em que se baseia, tendo constado antes que há trabalhadoras que são despedidas.

Em causa está a iniciativa legislativa de cidadãos que alarga de quatro para seis meses a licença parental paga a 100%, mas que corre o risco de derrapar para 2026.

O Governo tem duas estimativas de impacto da medida (de 228 milhões e de 404 milhões de euros) e para a segunda assume que parte das beneficiárias serão despedidas (num custo de 36 milhões de euros que consta de uma resposta do Governo ao Parlamento, mas que não está detalhado).

Esta sexta-feira, no debate na especialidade sobre o orçamento da Segurança Social, os deputados do Bloco de Esquerda e do Livre quiseram saber qual é a fonte do Governo.

A ministra não referiu a partir de que base associa uma licença mais longa a mais despedimentos, constatando antes que há trabalhadoras grávidas que são despedidas. "É do conhecimento comum que as trabalhadores grávidas, puérperas lactantes são mais despedidas" nomeadamente através da não renovação de contratos a termo de seis meses.

"Há efetivamente uma relação de causa efeito, ou pelo menos teremos de ponderar os efeitos contraproducentes que pode isso ter do ponto de vista do despedimento destas trabalhadoras pelo simples alargamento da licença da parentalidade", disse a ministra.

"É uma medida com muitos pontos bons, não digo que não. Queremos mais crianças, queremos as crianças ocupadas mais tempo, mas tem de ser visto na sua totalidade", disse. Se estas trabalhadoras forem constantemente despedidas porque estão mais tempo fora então não têm condições para ter mais crianças".

Na resposta, o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, defendeu que é possível aprofundar o combate à discriminação com "licenças não transferíveis" entre homens e mulheres. A ministra respondeu que não é isso que está previsto na iniciativa em causa.

"O problema do risco de desemprego que coloca resolve-se com o combate à precariedade", e "fiscalização proativa", disse Alfredo Maia do PCP.

Ministra reconhece que há poupanças não contabilizadas...

Isabel Mendes Lopes, deputada do Livre, questionou o Governo sobre eventuais poupanças que podem decorrer do alargamento da licença, a nível das creches ou do Serviço Nacional de Saúde. 

"Não foi contabilizado a redução de despesas na saúde. E outras coisas que teriam de ser contabilizadas", disse a ministra, lembrando que o custo direto estimado pelo Governo é de 228 milhões de euros.

...e remete alterações para "a legislatura"

A deputada do Livre Isabel Mendes Lopes quis saber se o Governo invocará a norma travão caso o Parlamento aprove a entrada em vigor ao longo de 2025, atirando assim a medida para 2026.

Ao longo do debate, a ministra da Segurança Social disse que nada impede o Governo de aceitar propostas ao longo do ano orçamental, mas também sublinhou que a alteração da licença parental será tratada mais à frente na legislatura. 

"Em 2025 seriam mais 228 milhões de euros", disse a ministra. "Não retire do entendimento qualquer menor consideração por essa política ", disse. "As políticas de parentalidade são prioritárias mas não têm todas de ser prosseguidas no primeiro ano da legislatura".