O Governo vai lançar uma marca única para todos os canais de atendimento e um ponto único de entrada em cada canal de relacionamento entre a administração pública e os cidadãos, empresas e demais instituições. O novo portal "Gov.pt" fica disponível em setembro e no início do próximo ano haverá também uma aplicação. 

A medida foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros e inclui um conjunto de 15 iniciativas na área da digitalização e da modernização e desburocratização do Estado. 

"É nossa intenção que os cidadãos e instituições tenham uma porta de entrada única para comunicar com a administração e que, depois de entrados, a forma de interagir seja o mais uniforme possível", explicou Luís Montenegro, numa declaração aos jornalistas no final da reunião do Executivo. 

"Queremos uniformizar para que a relação com a Administração Pública seja mais fácil, mais rápida e mais eficiente", concretizou o primeiro-ministro.

Em setembro, o portal será lançado com as primeiras novidades: "uma nova página de entrada, uma navegação restruturada, com o novo visual da marca gov.pt e com novas funcionalidades prioritárias", por exemplo serviços de apoio a migrantes. 

A partir de setembro, serão gradualmente integrados "serviços realizados em outros portais, como serviços multi-entidade e serviços mais procurados pelos cidadãos e pelas empresas".

O Conselho de Ministros desta terça-feira foi setorial, dedicado apenas à digitalização dos serviços públicos e "o que petendemos é ter maiores níveis de inclusão, que todos tenham possibilidade de usufririr dos meios digitais e que isso lhes facilite a vida, e não que se multipliquem as interações", salientou Montenegro. 

Outra das medidas agora anunciada é a criação de 250 novos Espaços Cidadão, nomeadamente em hospitais, instituições do ensino superior ou via protocolos com autarquias locais. Além disso, prevê-se um alargamento também via consular em cidades como Berlim, Luxemburgo, Zurique, Genebra, Madrid, Barcelona, Boston, Toronto e Luanda. 

O Governo anunciou ainda a abertura de 24 Espaços Cidadão móveis em carrinhas elétricas, que serão disponibilizadas para chegar a locais onde não há possibilidade de implementar pontos de atendimento fixos. 

A ideia é que até ao segundo semestre de 2026, no total passe a haver 1143 espaços deste tipo, sendoque "os Espaços Cidadão serão a oportunidade para cidadãos menos dados a interagir de forma digital poderem ter alguém que os auxilie e os introduza no sistema e facilite a sua relação com a administração", referiu Montenegro. 

Como funcionará o novo canal de atendimento?

O novo portal vai manter um histórico das interações de cada pessoa com o sistema, nomeadamente no que toca a documentos já submetidos, por forma a que, no futuro, os mesmos não sejam novamente pedidos."Queremos garantir que os passos são todos iguais, seja um serviço prestado numa loja, na linha telefónica ou no site", concretizou depois a ministra da Juventude e da Modernização, que apresentou as várias medidas mais em detalhe. 

O facto de passar a haver um único ponto de entrada em cada canal (presencial, online, aplicação móvel e linha telefónica), não significa que portais que já hoje existem, como o das Finanças, por exemplo, desapareçam. "O cidadão entra no sistema e continuará a ter acesso à AT sem que exista uma disrupção no serviço", explicou Margarida Balseiro Lopes.

O novo modelo "permitirá ao cidadão e às empresas saber que têm um ponto onde iniciar o serviço, mesmo que não saibam onde ou por que entidade este é realizado", refere o Executivo.

Será possível, nomeadamente, "passar por vários canais no mesmo processo de atendimento – por ex., iniciar o processo na Loja do Cidadão, e posteriormente partilhar documentos necessários no portal gov.pt, e terminar na Linha Cidadão, sem necessidade de regressar à loja".

Os cidadãos e empresas terão uma uma área reservada, que permite consultar o histórico e o estado das interações com a Administração Pública a qualquer momento e em tempo real.

Refira-se ainda que a ideia é que o Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital passem a ser os métodos únicos de autenticação em todos os portais digitais, evitando a proliferação de passwords uma para cada serviço, como agora ainda acontece. 

(notícia atualizada com mais informação)