A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Consolidada do Ministério da Saúde analisou o desempenho económico-financeiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e constatou que a dívida do SNS a fornecedores e credores aumentou em cerca de mil milhões de euros (51,6%) para 2,9 mil milhões de euros (ME) em 2017 relativamente a 2014.

Este aumento surge depois da redução de 6,1% do fluxo financeiro do Estado para o SNS, em cerca de 1,6 mil milhões de euros, no triénio 2015-2017 face ao triénio anterior (2012-2014), tendo passado de 26,3 mil milhões de euros para 24,7 mil milhões de euros, refere o relatório do TdC.

Aponta ainda que, em 2017, os custos totais do Ministério da Saúde, com exclusão da ADSE, aumentaram 3,6% (mais 341 milhões de euros), uma evolução explicada principalmente pelo aumento de 5,2% dos custos com pessoal.

"O aumento expressivo dos custos com pessoal, mais 196,3 milhões de euros face a 2016, deveu-se, em grande parte, à reposição das majorações do trabalho suplementar e ao aumento do número de efetivos", refere o documento.

Desde 2016 que os custos com pessoal constituem a mais relevante rubrica de custos do grupo (40% do total), ultrapassando os custos com fornecimentos e serviços externos (39%), os quais incluem os pagamentos às Parcerias Público-Privadas, sublinha.

Por outro lado, o aumento de capital estatutário dos hospitais do setor empresarial do Estado no final de 2017, cujo fluxo financeiro só ocorreu em 2018, permitiu que o SNS não evidenciasse fundos próprios negativos de cerca de 181,2 milhões de euros.

Entre as entidades com maior endividamento a fornecedores conta corrente destacam-se o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE (258,6 milhões de euros) e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE (189,5 milhões de euros).

O relatório conclui que "o SNS continua a evidenciar uma debilidade financeira acentuada, não obstante a ligeira (+1%) evolução favorável da autonomia financeira e do endividamento (+2%) face a 2016".

O Tribunal de Contas recomenda aos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Saúde, Marta Temido, a aprovação da proposta de correção de registos contabilísticos entre os hospitais do SNS e os subsistemas públicos de saúde apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, assim como a recapitalização do SNS no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual.

Recomenda, ainda, à ministra da Saúde a adoção das medidas necessárias para que os conselhos de administração dos hospitais do SNS cumpram as determinações da tutela relativas à conciliação de registos contabilísticos com a Administração Central do Sistema de Saúde.

No âmbito do contraditório, o ministro das Finanças destaca as medidas tomadas no decurso de 2018, nomeadamente o aumento de capital dos hospitais EPE, no valor global de cerca de 500 milhões de euros, e o conjunto de medidas estruturais previstas para 2019, nomeadamente o reforço orçamental de 588,7 milhões de euros, sendo que destes 491,9 milhões de euros são aplicados diretamente nos hospitais EPE.

Mário Centeno refere, ainda, que "continuará o esforço de recapitalização dos hospitais EPE, por via de injeções financeiras para cobertura de prejuízos transitados, o que permitirá a continuação da trajetória de diminuição da dívida (e dos pagamentos em atraso) aos fornecedores durante o ano de 2019.".

Já a ministra da Saúde afirma, no contraditório, que "o setor da saúde tem vindo a enfrentar um conjunto de pressões decorrentes de diferentes fatores, de entre os quais se destacam a inovação terapêutica e tecnológica, a evolução demográfica traduzida no significativo envelhecimento da população a que se associa o impacto progressivo do peso das doenças crónicas, que têm como consequência um aumento da procura de cuidados de saúde".

"A resposta a estas necessidades (...) tem gerado situações em que os valores orçamentados se mostram insuficientes para o conjunto das necessidades, resultando (...) num indesejável processo de geração de pagamentos em atraso", sublinha Marta Temido.