Alguns hospitais, "não obstante as orientações expressas da Secretaria de Estado da Saúde (…) decidiram não refletir na contabilidade as determinações da tutela, estimando-se em cerca de 309,7 milhões as diferenças de conciliação" nas contas de 2017 só de três unidades (Centros Hospitalares e Universitários do Porto e de Lisboa e o de São João, no Porto).

A informação consta numa auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à "Conta Consolidada do Ministério da Saúde, exercício de 2017, divulgada esta terça-feira, dia 8 de Janeiro.

"Sabendo que tal ação prejudicava a fiabilidade da Conta Consolidada do Ministério da Saúde, ainda assim o Ministério da Saúde não adotou quaisquer medidas coercivas para fazer cumprir as suas orientações", criticam os juízes do Tribunal, defendendo que "a cedência da Tutela perante esta postura de alguns conselhos de administração prejudicou a fiabilidade da Conta Consolidada do Ministério da Saúde de 2017".

A auditoria concluiu, mais uma vez, que o processo de consolidação de contas do Ministério da Saúde "não se encontra suportado por um sistema de informação específico e integrado".

"A informação que serve de base ao processo de consolidação é recolhida junto dos componentes do grupo, não se encontrando assegurada a coerência dessa informação com a informação constante dos sistemas informáticos dos componentes", explica o TdC, salientando que "os métodos e procedimentos utilizados na consolidação de contas não se revelam suficientes para suprir as deficiências existentes nas contas das entidades do grupo e na informação reportada sobre saldos e transações intragrupo".

Os juízes admitem, ainda assim, que "a implementação das recomendações do Tribunal de Contas reduziu as diferenças de conciliação entre entidades do perímetro em cerca de 79,2%, face a 2016, no Balanço consolidado, o que permitiu melhorar a qualidade e transparência da informação financeira patrimonial consolidada do Ministério".

Em 2017, das 59 entidades do Ministério da Saúde obrigadas a revisão legal das contas, quase metade (27) "não tiveram as contas certificadas, 31 apresentaram Certificações Legais das Contas com reservas e/ou enfâses e apenas uma, o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, tem Certificação Legal das Contas ‘limpa’".

"Um número significativo de reservas são reservas recorrentes nas contas das componentes do grupo" e "a ausência de revisão legal das contas num conjunto significativo de entidades e a existência de reservas às contas na maioria das entidades para as quais foi produzida a Certificação Legal das Contas, constitui um indicador de risco acrescido da existência de distorções nas demonstrações financeiras consolidadas".

Também neste capítulo, o Tribunal "não apurou que tivesse sido desenvolvido um esforço relevante por parte do Ministério das Finanças para melhorar a qualidade da prestação de contas das entidades públicas empresariais do perímetro de consolidação, designadamente no que respeita à resolução das situações que estão na origem das reservas inscritas nas Certificações Legais das Contas".

A auditoria concluiu ainda que, no final de 2017, a dívida consolidada do Ministério da Saúde a fornecedores e outros credores ascendeu a 2.969,7 milhões de euros, o que representa "um forte agravamento (21,4%, correspondente a 523,1 milhões de euros) face a 2016".

No final de 2017, a dívida a fornecedores conta corrente, que representa quase 70% do total das dívidas a terceiros, totalizou cerca de 2 mil milhões de euros, o que representa um agravamento em cerca de 19% face a 2016 (321 milhões de euros), sendo que já em 2016 se tinha registado um agravamento de 17,2% face a 2015 (247,6 milhões de euros). Entre 2015 e 2017 as dívidas a fornecedores conta corrente aumentaram mais de 568,6 milhões de euros.

Os juízes do Tribunal de Contas concluem por isso que "a situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde permanece débil, apesar da ligeira evolução positiva em 2017".