Notícia
Suborçamentação do SNS atingiu novo recorde. Em 2021 foi superior a mil milhões
Conselho de Finanças Públicas alerta que a sucessiva suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde tem vindo a agravar-se nos últimos anos, refletindo um "processo de orçamentação desajustado da execução". Despesa do SNS em 2021 foi a mais alta dos últimos oito anos e as injeções de capital no SNS têm sido "insuficientes" para reduzir a dívida.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) atingiu uma suborçamentação superior a mil milhões de euros em 2021. A conclusão consta de um relatório divulgado esta quarta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), onde a instituição volta a alertar para a tendência de suborçamentação do SNS, que se tem agravado nos últimos anos.
No relatório, o CFP nota que em 2021 o SNS apresentou um défice de 1,1 mil milhões de euros, "muito acima do défice de 89 milhões de euros previsto no orçamento inicial". Quer isto dizer, que o objetivo fixado no orçamento inicial do sistema nacional de saúde não foi alcançado no ano passado, à semelhança do que tem acontecido desde 2014.
Porém, em 2021, foi atingido o valor mais elevado de suborçamentação desde 2014, ultrapassando, pela primeira vez, a fasquia dos mil milhões. "O desvio do saldo do SNS de 2021 foi o maior do período analisado [de 2014 a 2021], totalizando -1.011 milhões de euros", lê-se no relatório do CFP que analisa o desempenho do SNS no ano passado.
A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral explica que "a execução da despesa do SNS foi superior em 6,7% face aos valores inicialmente previstos para 2021, o que representa um valor superior à média dos desvios que ocorreram entre 2014 e 2020, que foi de 5,5%".
"Reforça-se que a persistência destes desvios reflete um processo de orçamentação desajustado da execução, bem como a ausência de mecanismos de gestão que permitam um controlo efetivo sobre as rubricas da receita e da despesa", alerta o CFP, para quem este é um problema "estrutural que se agravou nos últimos anos" e que "inviabiliza o cumprimento dos limites orçamentais aprovados pela Assembleia da República".
Entre 2014 e 2021, o saldo orçamental do SNS foi "sempre negativo", tendo sido registado "um valor acumulado de -4,0 mil milhões de euros".
Despesa do SNS atingiu novo recorde em 2021
Já a receita total do SNS aumentou 77,3 milhões de euros para "cerca de 11,3 mil milhões", face a 2020, com o contributo das transferências e subsídios correntes, ou seja, verbas provenientes diretamente do Orçamento do Estado, "que representaram 96% da receita total do SNS em 2021 (10,8 mil milhões de euros).
Por outro lado, a despesa do SNS atingiu em 2021 um novo máximo nos 12,4 mil milhões de euros. A esmagadora maioria da despesa (98%) concentrou-se em despesas com pessoal (41,6% da despesa corrente), fornecimentos e serviços externos (37,3%) e compras de inventários (19,9%).
De salientar que só a despesa do Estado com o SNS representa "5,9% do PIB e 12,2% da despesa pública total". O CFP acrescenta que, desde 2017, "as taxas de crescimento anual da despesa do SNS têm sido sempre superiores a 3%, atingindo o valor máximo de 7,9% em 2020, seguido de 7% em 2021".
Injeções de capital não resolvem dívida
O CFP alerta também que "o desequilíbrio económico do SNS continua a refletir-se na dívida a fornecedores externos", que estava ainda acima dos 1,5 mil milhões de euros no final de 2021. Em média, o SNS tem recebido nos últimos cinco anos 500 milhões de euros anuais em injeções de capital, com o valor máximo a ser registado em 2021 (1,1 mil milhões).
Mas "estas injeções têm sido incapazes de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 321,5 milhões de euros, de 2017 para 2021". "Estas injeções de capital têm-se repercutido apenas na melhoria dos pagamentos em atraso, que correspondem à dívida vencida há mais de 90 dias", lê-se no relatório.
A instituição que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas sublinha ainda que, em dezembro de 2021, "o prazo médio de pagamento do SNS ascendia a 102 dias" e que "apenas 20% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias".
No relatório, o CFP nota que em 2021 o SNS apresentou um défice de 1,1 mil milhões de euros, "muito acima do défice de 89 milhões de euros previsto no orçamento inicial". Quer isto dizer, que o objetivo fixado no orçamento inicial do sistema nacional de saúde não foi alcançado no ano passado, à semelhança do que tem acontecido desde 2014.
A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral explica que "a execução da despesa do SNS foi superior em 6,7% face aos valores inicialmente previstos para 2021, o que representa um valor superior à média dos desvios que ocorreram entre 2014 e 2020, que foi de 5,5%".
"Reforça-se que a persistência destes desvios reflete um processo de orçamentação desajustado da execução, bem como a ausência de mecanismos de gestão que permitam um controlo efetivo sobre as rubricas da receita e da despesa", alerta o CFP, para quem este é um problema "estrutural que se agravou nos últimos anos" e que "inviabiliza o cumprimento dos limites orçamentais aprovados pela Assembleia da República".
Entre 2014 e 2021, o saldo orçamental do SNS foi "sempre negativo", tendo sido registado "um valor acumulado de -4,0 mil milhões de euros".
Despesa do SNS atingiu novo recorde em 2021
Já a receita total do SNS aumentou 77,3 milhões de euros para "cerca de 11,3 mil milhões", face a 2020, com o contributo das transferências e subsídios correntes, ou seja, verbas provenientes diretamente do Orçamento do Estado, "que representaram 96% da receita total do SNS em 2021 (10,8 mil milhões de euros).
Por outro lado, a despesa do SNS atingiu em 2021 um novo máximo nos 12,4 mil milhões de euros. A esmagadora maioria da despesa (98%) concentrou-se em despesas com pessoal (41,6% da despesa corrente), fornecimentos e serviços externos (37,3%) e compras de inventários (19,9%).
De salientar que só a despesa do Estado com o SNS representa "5,9% do PIB e 12,2% da despesa pública total". O CFP acrescenta que, desde 2017, "as taxas de crescimento anual da despesa do SNS têm sido sempre superiores a 3%, atingindo o valor máximo de 7,9% em 2020, seguido de 7% em 2021".
Injeções de capital não resolvem dívida
O CFP alerta também que "o desequilíbrio económico do SNS continua a refletir-se na dívida a fornecedores externos", que estava ainda acima dos 1,5 mil milhões de euros no final de 2021. Em média, o SNS tem recebido nos últimos cinco anos 500 milhões de euros anuais em injeções de capital, com o valor máximo a ser registado em 2021 (1,1 mil milhões).
Mas "estas injeções têm sido incapazes de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 321,5 milhões de euros, de 2017 para 2021". "Estas injeções de capital têm-se repercutido apenas na melhoria dos pagamentos em atraso, que correspondem à dívida vencida há mais de 90 dias", lê-se no relatório.
A instituição que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas sublinha ainda que, em dezembro de 2021, "o prazo médio de pagamento do SNS ascendia a 102 dias" e que "apenas 20% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias".
