O contributo da Saúde para a consolidação orçamental, no próximo ano, vai traduzir-se não em corte de despesa, mas antes em aumento das receitas. O Governo prevê arrecadar 200 milhões de euros em “receitas adicionais no sector da Saúde, nomeadamente na indústria farmacêutica”, lê-se no Documento de Estratégia Orçamental para o período de 2014 a 2018 entregue esta tarde pelo Governo na Assembleia da República.

Ainda para este ano e também para o próximo, o Ministério da Saúde “encontra-se a negociar com a Indústria Farmacêutica a fixação de limites à despesa pública com medicamentos, com o intuito de alcançar os objectivos definidos no Memorando de Entendimento (1% do PIB)”.

Para o conseguir o Ministério espera obter um acordo com a indústria, que está neste momento a ser negociado. Mas para o caso desse acordo não ser possível, o Ministério já se encontra a “avaliar a implementação de medidas com efeito equivalente, nomeadamente através da aplicação de uma ‘clawback fiscal’ sobre a indústria farmacêutica”.

A intenção de avançar com esta taxa sobre as vendas da indústria no próximo ano já tinha sido anunciada há duas semanas pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Na altura, fonte do Ministério da Saúde falava numa receita próxima de 300 milhões anuais. Agora, no memorando o Governo fixa o aumento de receita em 200 milhões.

Os acordos com a indústria farmacêutica têm sido uma prática recorrente nos últimos anos. Ainda no ano anterior o acordo recaiu apenas sobre os medicamentos em meio hospitalar, que são de resto aqueles onde a despesa menos caiu neste período.

Entre 2011 e 2013, a despesa com medicamentos caiu cerca de 850 milhões de euros (600 milhões de poupança para o Serviço Nacional de Saúde e 250 milhões para os utentes).

Ainda esta quarta-feira de manhã, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, tinha anunciado uma subida do orçamento inicial da saúde para o próximo ano.