1. De que forma poderia o Estado reduzir o seu peso na área da Saúde?

2. Até onde deve o Estado reduzir o seu peso na saúde? Admite que nesse propósito o Estado reduza o leque dos serviços prestados? Quais?

3. Acha que os utentes poderiam ganhar (na relação do que pagam e do que recebem) com a transferência de responsabilidades do sector público para o privado?

4. Será este o melhor momento para se repensar o modelo do sistema de saúde português?

João Semedo

Médico e Deputado do BE

"Recuso qualquer amputação no direito à Saúde"

1. Não considero excessivo o peso do Estado na Saúde, nem em termos absolutos nem na comparação com os outros países da União Europeia. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) dispõe de uma rede equilibrada, onde ainda é mais o que falta do que aquilo que pode ser dispensável. Reduzir a despesa é possível se apostarmos na promoção da saúde e prevenção da doença, sendo que há margem para ganhos de gestão.

2. Recuso qualquer amputação no direito à Saúde, seja no acesso, nos cuidados prestados ou na sua qualidade. O racionamento, a exclusão de tratamentos ou medicamentos apenas porque são caros, é desumano e inaceitável. Recuso um país em que a saúde se transforme num privilégio apenas disponível para aqueles que o podem pagar.

3. Não há qualquer evidência que a gestão e exploração privada traga qualquer mais-valia. O ‘outsourcing’ é um dos principais responsáveis pelo crescimento da despesa inútil no SNS. A substituição do sistema actual – SNS pago por todos e ao serviço de todos – por um sistema centrado nas seguradoras ou em prestadores privados, significaria uma saúde a duas velocidades: uma para quem a pode pagar e outra para quem não disponha de recursos suficientes. O Estado não teria recursos para garantir a sustentabilidade do SNS.

4. Sabe-se que situações de grande fragilidade social potenciam a doença e dificultam o acesso aos cuidados de saúde, atingindo sobretudo os mais pobres e excluídos. É preciso não conhecer o país ou não ter um pingo de sensibilidade social para escolher este delicado momento para desarticular o SNS e a sua base universal e geral.

Miguel Gouveia

Economista da Saúde

"Terá de ser feita uma depuração do leque de serviços prestados"

1. Há uma série de consolidações a fazer, por exemplo fechar unidades em Lisboa para compensar a abertura do Hospital de Loures. O caso de Lisboa é apenas o mais chocante. O facto de continuarem a funcionar os três hospitais do Médio Tejo é outro exemplo...

2. Parece-me que haverá algumas intervenções de saúde que têm uma má relação entre custos e benefícios. Estas intervenções deveriam ser reequacionadas para ver se têm alguma outra característica "redentora", caso contrário deveriam ser desencorajadas. Estou a falar de alguns tipo de cirurgia, mas outros tratamentos podem estar em causa. Na prática, uma depuração do leque de serviços terá de ser feita por um esforço conjunto de profissionais de saúde usando as regras da medicina baseada na evidência e alguma racionalidade económica.

3. De uma forma simplista temos de considerar o financiamento e pagamento de um lado e a prestação por outro. Mudarmos para ter mais responsabilidades em financiamento/pagamento é polémico, embora pessoalmente eu seja a favor de políticas desse tipo. Já o facto de haver mais responsabilidades do sector privado na produção me parece mais pacífico, desde que isso seja feito com evidência de haver ganhos de eficiência globais.

4. Em teoria poderíamos pensar que a crise é uma oportunidade demasiado boa para se perder. Na prática parece-me observar que as emoções das pessoas estão no rubro, como mostraram todos os disparates feitos a propósito do parecer do Conselho de Ética. Tendo em conta este clima mental, será difícil que boas reformas possam emergir nas circunstâncias actuais.