O partido liderado por Rui Rio está disponível para negociar no Parlamento a Lei de Bases para o Serviço Nacional de Saúde. Uma abertura que, até ver, choca com a viragem à esquerda preconizada no documento aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. 

Ao Negócios, o ex-ministro da Saúde e coordenador para este sector do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Luís Filipe Pereira, garante que os sociais-democratas não têm ainda uma posição definitiva sobre este assunto.

Primeiro porque a proposta do Ministério da Saúde para a nova Lei de Bases do SNS não foi ainda analisada em pormenor pelos sociais-democratas e, em segundo lugar, porque a posição final do partido só poderá ser adoptada depois de os órgãos próprios se reunirem, o que ainda não aconteceu.

Ontem, à saída do Natal dos Hospitais, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa avisou já que qualquer proposta de alterações estruturais numa área tão sensível como a Saúde só merecerá promulgação em Belém se houver um entendimento amplo no Parlamento.

"Penso que uma Lei dessas tem que ser transversal, ter o máximo acordo possível para não mudar de Governo para Governo. A última vigora há 28 anos e, portanto, isto significa que não é para ser votada por uma maioria durante quatro anos e depois mudada daí a quatro anos, e daí a quatro anos", disse Marcelo sublinhando que tal acordo deve ter apoio "sobretudo dos partidos com maior representatividade". Ou seja, este entendimento terá de passar necessariamente por um acordo de regime que inclua os dois maiores partidos, PS e PSD.

Seja como for, e apesar de Luís Filipe Pereira considerar que os problemas que o SNS enfrenta seriam resolúveis havendo vontade política, não sendo necessária uma nova Lei de Bases, o PSD está aberto a negociar. Em Junho, o presidente social-democrata, Rui Rio, já havia demonstrado disponibilidade para negociar "reformas estruturais", sempre assegurando a "defesa de um SNS em convivência com o sector privado e social".

Difícil conciliar posições do PSD e do BE

Não se sabendo se o PSD poderá impor linhas vermelhas ante uma eventual negociação com o Governo, a posição de base dos sociais-democratas, reiterada por Filipe Pereira ao Negócios, é que o SNS tem de integrar a conjugação de três iniciativas: pública, privada e social. No documento "Uma política de saúde para Portugal", onde o PSD enuncia a sua posição acerca do sistema de Saúde, são defendidas as PPP.  

O coordenador do CEN para a Saúde defende actualmente o SNS prevê a possibilidade de contratualização dessas iniciativas e não vê nenhuma razão para "mudar isso por razões ideológicas".

Luís Filipe Pereira critica ainda que todo este debate em torno de uma nova Lei de Bases tenha surgido a reboque da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda com vista ao "regresso do SNS às origens". Tal regresso seria "errado e no sentido oposto ao que o país precisa", sustenta o social-democrata.

Frisando estar a comentar com base no que foi noticiado pela imprensa, Luís Filipe Pereira considera que "esta nova Lei de Bases contém uma mudança forte face à proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho liderado pela ex-ministra da Saúde, Maria de Belém, com o objectivo de se aproximar do BE".

"Mudanças no sentido da estatização do SNS", critica o social-democrata que faz questão de lembrar que quatro hospitais geridos por privados obtiveram as melhores avaliações à respectiva gestão. E dá o exemplo do novo hospital de Braga gerido em regime de PPP, sobre o qual o Tribunal de Contas disse que o financiamento público por doente padrão foi, em 2015, "o mais baixo entre os hospitais de gestão pública seleccionados para comparação".

Tal como o Negócios noticiou, a proposta de lei de Marta Temido determina que o Estado só deverá recorrer ao sector privado e social "apenas quando necessário" e que a gestão de estabelecimentos públicos por parte de entidades privadas só poderá ser "supletiva" e temporária. O que vai contra a posição assumida pelo PSD, que defende que deve "haver uma competição saudável entre as três" iniciativas, como afirmou Filipe Pereira em entrevista ao Eco publicada esta sexta-feira.

Estas expressões são interpretadas como uma aproximação ao Bloco de Esquerda, que também apresentou uma proposta de Lei de Bases no Parlamento. Ao fazê-lo, o Governo dá uma indicação de que privilegia negociar a nova Lei de Bases à esquerda. Contudo o Presidente da República veio baralhar as contas ao exigir um acordo "transversal" sobre esta matéria, que obriga, no mínimo, a um entendimento de regime entre PS e PSD. 

Em declarações feitas esta manhã à TSF, a deputada Carla Cruz (PCP) e o deputado Moisés Ferreira (BE) acusaram Marcelo Rebelo de Sousa de estar a condicionar o debate sobre a reforma do SNS.