As críticas à participação dos privados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), deixado na exposição de motivos da nova Lei de Bases da Saúde, tem suscitado polémica. Marta Temido aponta a dependência que os operadores privados têm do Estado, mas diz que estes podem ter um papel a desempenhar e não embarca no fim das PPP.

"A iniciativa privada tem um lugar, mas é um lugar que depende do Estado necessitar dela", afirma a ministra da Saúde em entrevista ao DN e à TSF. "Não é um lugar que existe porque alguém se lembrou de investir na área da saúde e depois o Estado tem uma obrigação e fazer um contrato com essa entidade para lhe garantir viabilidade".

"Nós temos situações frequentes em que operadores privados investem, instalam-se e depois fazem pedidos de contratação. Como temos também a situação da própria ADSE que é uma entorse no nosso funcionamento", acrescenta a ministra.

Questionada sobre o fim dos PPP, como é pedido pelo Bloco de Esquerda, Marta Temido responde: "As PPP existem, estão aí, como falámos no caso de Braga, têm resultados muito interessantes. Eu não acredito num mundo a preto e branco". "Esta lei não refletirá o entendimento e o desejo de muitas pessoas certamente", disse ainda.

Reter médicos no SNS

A ministra da Saúde quer evitar que os novos médicos troquem o SNS pelo privado após terminarem a sua formação.

"Não temos nenhuma forma de os reter", diz Marta Temido. "Investimos, por exemplo, na formação de um médico, durante seis, sete anos e no dia a seguir não o retemos".

A solução passa por um "pacto de permanência" e oferecer "carreiras compensadoras e aliciantes". A ministra garante que está a trabalhar nestes domínios.

"Uma opção será a de, após a sua formação, as pessoas ficarem vinculadas durante um período, que nunca poderá ser muito longo e, depois haverá a opção pela dedicação exclusiva, que será sempre voluntária", acrescenta.

Marta Temido diz que os regimes de exclusividade para os médicos do SNS teriam uma "compensação adequada". "Há quem alerte para os riscos que isto teria para o SNS, todos se iriam embora e nós não conseguiríamos pagar para reter quem precisamos de reter. Não estou confiante nessa leitura".

Sobre a greve dos enfermeiros, a ministra da Saúde diz que já foram adiadas mais de 5000 cirurgias, mas que neste momento não há fundamentos para equacionar uma requisição civil.