A nova Lei de Bases da Saúde visa "reforçar o papel do Estado e clarificar as relações com os setores privado e social", afirmou a ministra da Saúde, Marta Temido, esta quarta-feira, 23 de janeiro, no Parlamento.

Discursando na abertura do debate sobre a futura Lei de Bases, Marta Temido reafirmou que a proposta do Governo "manifesta uma preferência por uma gestão pública" e estabelece que os três setores "se articulam de acordo com o princípio da cooperação" e que a "contratação" de serviços dos privados e do setor social fica "sujeita à avaliação das necessidades" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Citando o fundador do SNS, António Arnaut, que a propósito da Lei de Bases em vigor, aprovada pelo PSD e CDS, Marta Temido recordou que a lei de 1990 "visou essencialmente a descaracterização do SNS". "Ora, num momento em que o SNS está a completar 40 anos, importa corrigir aquela descacterização", acrescentou.

Depois de lembrar que a lei em vigor determinou o apoio ao "desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o setor público" e que a política de recursos humanos visava "facilitar a mobilidade de profissionais" entre o setor público e o privado, Marta Temido afirmou que o governo não quer que "a separação das funções de financiador e prestador seja o álibi para privatizar".

"Não queremos ser sangrados dos profissionais que formamos, não queremos concessionar pela simples dificuldade em reformar. A liberdade de iniciativa e a concorrência têm um papel no setor da saúde; conhecemo-lo e respeitamo-lo. Mas não nos peçam que alinhemos na falácia de que o mercado da saúde é como qualquer outro e que não tem falhas que importa corrigir em nome do interesse geral, sendo a Lei de Bases da Saúde um desses instrumentos corretores", acrescentou.

(notícia atualizada às 15:42 com mais declarações da ministra )