O ministro da Saúde disse esta manhã no Parlamento que a limpeza das listas de espera tem de continuar a ser feita manualmente, porque os actuais sistemas informáticos não permitem que se faça a gestão integrada dos utentes. "O problema não é novo", arrasta-se "há mais de 15 anos" e "não está resolvido" e reside na falta de integração dos sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde.

 

"Isto não é culpa do doente. É por isso que, não lhe querendo chamar limpezas, as revisões administrativas das listas têm de ser feitas, com rigor, até ao momento que deixe de ser necessário fazer". "Ainda hoje há portugueses inscritos em mais que um médico de família, porque as aplicações [informáticas] não estão todas a falar umas com as outras", exemplificou. E nesse cenário, os utentes podem estar inscritos em listas de espera de dois hospitais diferentes.

 

"A prioridade absoluta é resolver a integração dos dados", que permita também aos utentes saberem com precisão "qual o tempo de espera para a consulta ou para a cirurgia", salientou, criticando o anterior Governo por ter acabado em 2013 o contrato com a Alert, que fornece o actual sistema informático, "sem um plano B, que gerou a maior das confusões, cujas consequências nós estamos a sofrer". "Não se mexe num sistema que gera fluxos de procura com milhões de pessoas inscritas, não se acaba com uma coisa em troco de nada", criticou.

 

Isso determina a necessidade de promover a referida limpeza das listas. Durante a audição, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, reiterou que o "trabalho de actualização de listas de espera vem sendo feito por todos os governos" e especificou que as listas "foram corrigidas em 24% em 2015 e em 27,5% em 2016". O aumento do ano passado "prende-se com o que está classificado rigorosamente de faltas injustificadas".

 

Isto é, "a falta do doente à primeira consulta não justificada no prazo de 7 dias" determina que ele seja depois retirado da lista de espera. "Podemos discutir se está bem ou mal, mas isto foi originado por um despacho do vosso governo de 2013", detalhou, falando para as bancadas do PSD e CDS, e "é esse que estamos a aplicar". Sublinhando que concorda com o prazo de sete dias, o governante diz que "não há aqui falsificação nem habilidades".

Tempo de espera para cirurgias urgentes baixou

 

Manuel Delgado referiu também que no ano passado não existiu um aumento de mortes por doença oncológica por falta de cirurgia. Na verdade, houve uma redução face a 2015. Adicionalmente, o cancelamento de cirurgias também se manteve estável. "Entre 2014 e 2016, o que podemos chamar de expurgos cirúrgicos aumentaram 0,36%, estamos em perfeita continuidade em matéria de cancelamento cirúrgicos". E tal como já havia referido Marta Temido, da ACSS, o tempo de espera para cirurgia de doentes prioritários "baixou".

 

O ministro disse que a única indicação que transmitiu à ACSS foi de cumprir o programa do Governo e mostrou-se disponível para aumentar a fiscalização do SNS, tendo telefonado à presidente da Entidade Reguladora da Saúde "para ver se havia condições para fazer avaliações mensais" do sistema, ao invés de apenas anuais, e que se "publicitasse mensalmente ou trimestralmente".

O Governo criou um "grupo técnico e independente", liderado pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, para auditar as listas de espera, na sequência do relatório do Tribunal de Contas. Essa estrutura, com uma "esmagadora maioria de personalidades que não dependem do poder político", iniciou hoje funções, informou o ministro. O que foi pedido a esse grupo foi que "dispusesse e acedesse aos meios como entendesse, fizesse ponto de situação do estado da arte e recomendando melhorias na integração dos dados, geração de informação e produção de conhecimento".

O ministro garantiu que o Executivo "reconhece e considera que o relatório do TdC é da maior utilidade", também "do ponto de vista do aconselhamento e reflexão".