As instituições hospitalares com blocos de parto vão passar a inscrever automaticamente os recém-nascidos na lista de utentes do médico de família da mãe ou do pai, de acordo com um despacho publicado na sexta-feira em Diário da República, noticiado pelo jornal Público. A garantia aplica-se às crianças que nasçam a partir de Setembro, segundo esclareceu ao Negócios fonte oficial do ministério da Saúde.

"A lei aplica-se a todas as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro deste ano", respondeu fonte oficial. Em Julho, havia cerca de 210 mil crianças e jovens com menos de 18 anos sem médico de família, segundo dados oficiais.

O despacho, que entra em vigor a 1 de Setembro, vem regulamentar uma lei do anterior governo que estipula que nenhuma criança deve ficar privada de médico de família.

Em causa está a regulamentação do projecto "Nascer Utente", que permite a inscrição imediata para efeitos do número de utente e de médico de família, e do projecto "Notícia Nascimento", que facilita a comunicação entre os Cuidados de Saúde Hospitalares e os Cuidados de Saúde Primários.

Estabelece o despacho que "a inscrição das crianças no âmbito do projecto ‘nascer utente’ é efectuada de forma automática pela instituição com bloco de partos, na lista de utentes do médico de família da mãe e/ou pai, prevalecendo a mãe, no caso de pais se encontrarem inscritos em lista diferentes".

Contudo, o despacho também diz que esta iniciativa não prejudica os procedimentos de organização de lista de utentes nem os limites máximos de utentes por médico de família. "A criança não ficará sem médico de família. Um dos outros médicos da USF ou UCSP ficará com essa responsabilidade", clarificou fonte oficial.

Se nem a mãe nem o pai estiverem inscritos numa lista de utentes de médico de família, a instituição com bloco de partos deve comunicar a "notícia nascimento" ao coordenador da unidade funcional (unidade de saúde familiar ou unidade de cuidados de saúde personalizados) mais próxima da área de residência da criança, para que a inscrição seja feita.

O Negócios também questionou o ministério da Saúde sobre a compatibilização desta iniciativa com as limitações salvaguardadas e aguarda resposta.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou em Julho que há 1,2 milhões de portugueses sem médico de família e que o objectivo é reduzir este número para metade até ao final do ano.

"Portugal vai ter este ano o maior avanço da sua história na cobertura de portugueses com médico de família. Até ao final do ano, iremos passar de uma taxa de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família para apenas 600 mil", afirmou no mês passado Adalberto Campos Fernandes, citado pela agência Lusa.

Notícia actualizada às 13:30 do dia 23 de Agosto com mais informação relativa ao número de crianças e jovens sem médico de família e aos procedimentos definidos no despacho, com base nos esclarecimentos de fonte oficial do ministério da Saúde.