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Governo põe à venda edifício do hospital da Marinha
Em despacho publicado em Diário da República, é decidida a desafectação do domínio público militar do edifício e a sua passagem para o domínio privado do Estado para depois ser vendido em hasta pública.
Os ministérios da Defesa e das Finanças deram esta quinta-feira, 17 de Março, autorização para o início do processo de venda do edifício do Hospital da Marinha, localizado em São Vicente, Lisboa.
No despacho publicado em Diário da República, é decidida a venda em hasta pública do imóvel, bem como a sua desafectação do domínio público militar do edifício e a passagem para o domínio privado do Estado, sob alçada do Ministério da Defesa Nacional, passo necessário para a venda.
De acordo com o diploma, datado de 8 de Março e assinado pelo secretário de Estado do Tesouro Ricardo Mourinho Félix e pelo da Defesa Nacional, Marcos Perestrello (na foto), o valor da alienação terá de ser homologado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Como o Correio da Manhã já tinha avançado esta segunda-feira, o leilão vai ocorrer a 8 de Abril na Sociedade de Geografia em Lisboa, com uma base de licitação de 12 milhões de euros
As receitas dessa venda reverterão, em 90%, para execução da lei das infra-estruturas militares, sendo 5% entregues à Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e 5% à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
A venda decorre ao abrigo de uma resolução de 2008, ainda do tempo dos Governos de José Sócrates, que dispunha a criação de um Hospital das Forças Armadas e a "racionalização e concentração de valências médicas e capacidades".
Em 2012, já com Passos Coelho no Governo, um decreto-lei extinguiu o Hospital da Marinha e passou as suas atribuições para o Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas determinando a sua instalação no local onde existe o Hospital da Força Aérea, no Lumiar, mais tarde denominado Campus de Saúde Militar.
Um ano depois, a secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional Berta Cabral colocou o edifício na lista dos imóveis a rentabilizar, onde consta também o Hospital Militar de Belém.
O edifício do Hospital da Marinha está localizado no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e na Rua do Paraíso, entre Santa Apolónia e o largo da feira da Ladra. Os serviços do hospital começaram a ser descontinuados em 2013.
