Notícia
Governo aprova reposição de horas extra para todos os profissionais de saúde
O Executivo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao decreto de execução orçamental em que garante que a reposição do pagamento de horas extraordinárias será estendida a todos os profissionais de saúde.
O Governo decidiu alterar, na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros, o decreto-lei de execução orçamental, para clarificar que a reposição do pagamento de horas extraordinárias não vai abranger apenas os médicos mas todos os profissionais de saúde. No comunicado enviado à imprensa não há indicações sobre qual o faseamento dessa reposição, mas o ministro da Saúde, Adalberto Marques Fernandes, já havia dito que metade do corte será reposto este mês (com retroactivos a dia 1), e o remanescente a 1 de Dezembro.
A reposição integral do pagamento de horas extraordinárias aos médicos é um dos motivos que levou os sindicatos destes clínicos a convocar uma greve para os dias 10 e 11 de Maio. Actualmente, os médicos recebem as horas extraordinárias com um corte de 50%. E os sindicatos alegam que os funcionários dos hospitais EPE já estão a receber essas verbas sem cortes desde o início do ano.
No decreto de execução orçamental, o Governo definiu que a devolução dos cortes começaria a ser feita a 1 de Abril, mas apenas para os clínicos nos serviços de urgência e cuidados intensivos. Estes profissionais passariam a receber 75% pelas horas extra. A totalidade desta retribuição seria reposta "no segundo semestre", sem concretizar uma data.
No comunicado do Conselho de Ministros lê-se que o Executivo aprovou alterar o "valor dos suplementos devidos pelo trabalho extraordinário dos profissionais de saúde, através de um aumento faseado ao longo do corrente ano das percentagens de acréscimo previstas na legislação em vigor".
A alteração também vai "alargar a remuneração do trabalho extraordinário ao mesmo tipo de trabalho dos profissionais de saúde prestado noutras actividades dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, para além dos serviços de urgência externa e das unidades de cuidados intensivos, desde que essenciais para a adequada prestação de cuidados de saúde aos utentes e com o mesmo acréscimo de penosidade que constitui o fundamento para a atribuição dos referidos acréscimos remuneratórios".
Esta quarta-feira, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) disse que o anúncio do ministro da Saúde a garantir o pagamento das horas extraordinárias a 75% aos médicos com retraoctivos a 1 de Abril, é "positivo mas não o suficiente" para desconvocar a greve agendada para Maio.
A reposição integral do pagamento de horas extraordinárias aos médicos é um dos motivos que levou os sindicatos destes clínicos a convocar uma greve para os dias 10 e 11 de Maio. Actualmente, os médicos recebem as horas extraordinárias com um corte de 50%. E os sindicatos alegam que os funcionários dos hospitais EPE já estão a receber essas verbas sem cortes desde o início do ano.
No comunicado do Conselho de Ministros lê-se que o Executivo aprovou alterar o "valor dos suplementos devidos pelo trabalho extraordinário dos profissionais de saúde, através de um aumento faseado ao longo do corrente ano das percentagens de acréscimo previstas na legislação em vigor".
A alteração também vai "alargar a remuneração do trabalho extraordinário ao mesmo tipo de trabalho dos profissionais de saúde prestado noutras actividades dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, para além dos serviços de urgência externa e das unidades de cuidados intensivos, desde que essenciais para a adequada prestação de cuidados de saúde aos utentes e com o mesmo acréscimo de penosidade que constitui o fundamento para a atribuição dos referidos acréscimos remuneratórios".
Esta quarta-feira, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) disse que o anúncio do ministro da Saúde a garantir o pagamento das horas extraordinárias a 75% aos médicos com retraoctivos a 1 de Abril, é "positivo mas não o suficiente" para desconvocar a greve agendada para Maio.
