A receita em papel vai começar a ser progressivamente eliminada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir desta sexta-feira, 1 de Abril. Um despacho de Fevereiro do Ministério da Saúde estabelece que a partir de amanhã, passa a ser "obrigatória a prescrição exclusiva através de receita electrónica desmaterializada" nos estabelecimentos do SNS. A Associação Nacional de Farmácias (ANF) diz que todas as suas associadas estão preparadas para aviar receitas sem papel.

 

"Neste momento, todas as farmácias filiadas da ANF", que são 2.784, de acordo com dados de 2014, "estão preparadas para lidar com a receita electrónica sem papel", informa fonte oficial da associação. Actualmente, explica a mesma fonte, "80% do receituário em circulação já é feito de forma electrónica", embora, actualmente, a receita electrónica continue a ser acompanhada de uma versão em papel, onde consta a assinatura dos médicos que não activaram a assinatura digital.

 

Fonte oficial da Associação de Farmácias Portuguesas, que reúne os restantes estabelecimentos deste tipo (136 no total), diz que todas as suas associadas "já estão a aviar receitas electrónicas há muito tempo" e "estão preparadas" para lidar com receitas que estejam exclusivamente nesse formato.

 

A receita electrónica pode ser levantada através de um código que será enviado por telemóvel ou e-mail ou consultado na Plataforma de Dados da Saúde, podendo igualmente ser impressa pelo médico uma guia de tratamento que inclui o referido código. O utente tem ainda de se munir do cartão de cidadão – no caso de a farmácia ter leitor de cartões, este documento de identificação será suficiente para a receita ficar disponível.

Desta forma, deixa de ser necessário ir ao centro de saúde apenas para aviar receitas, uma vez que elas vão estar disponíveis de forma electrónica.

Actualmente, as receitas passadas nas unidades de saúde do SNS já são electrónicas, mas são impressas e entregues em papel ao utente. A partir de agora, pretende-se que o papel desapareça por completo e a regra passe a ser a receita exclusivamente em formato digital.

 

Governo quer que 80% do papel desapareça até Junho

 

O Ministério da Saúde não espera que o papel desapareça na íntegra das receitas a partir desta sexta-feira, mas quer acelerar esse final. Fonte oficial do gabinete de Adalberto Campos Fernandes sublinha que o objectivo do despacho de Fevereiro é "atingir os 80% de receita sem papel até ao final do primeiro semestre" do ano, ou seja, até final de Junho de 2016.

 

"A obrigatoriedade deste despacho tem como objectivo a promoção da Receita sem Papel (RSP), significando que partir desta data, não poderão ser usadas receitas em formato pré-impresso, vulgarmente designadas por receitas A5, com as devidas excepções salvaguardadas, como o caso da prescrição de manipulados e psicotrópicos", diz a mesma fonte.

 

"Neste momento, praticamente todas as entidades já utilizam o mecanismo de autenticação forte, com utilizações variáveis, oscilando entre os 10% e os 90%", informa o Ministério da Saúde. Todos médicos têm de possuir uma autenticação e uma assinatura digital para que o papel deixe de ser uma realidade nas receitas electrónicas.

 

As receitas sem papel ainda estão longe de serem sequer a maioria. "No passado dia 29 de Março,  atingimos mais de 115.000 embalagens prescritas com assinatura autenticada, o que representa actualmente mais de 13% do total de prescrições emitidas", assinala o Ministério da Saúde.

 

Receitas sem papel têm aumentado

 

De acordo com os dados do portal do Serviço Nacional de Saúde, em Fevereiro foram emitidas mais de 15 milhões de receitas em papel, contra apenas 280 mil receitas sem papel. Mas a tendência de aumento tem sido evidente. Olhando aos dados de Outubro de 2015, a escalada é impressionante: nesse mês, o portal do SNS contabiliza apenas 2.930 receitas sem papel.

E segundo os dados do Ministério da Saúde, o número de receitas sem papel emitido no dia 29 de Março (115 mil) é já praticamente metade do que foi emitido na totalidade do mês de Fevereiro.

Segundo o Governo, o fim das receitas em papel deverá gerar diversas poupanças, reduzir a fraude e vai permitir que uma receita possa ser aviada em diferentes farmácias.