A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou este sábado, 1 de junho, ter comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca (HVFX) a não renovação do contrato de gestão desta Parceria Público-Privada (PPP).

Segundo a ARS-LVT, a decisão de não renovar o atual contrato "prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública".

Numa nota, a ARS-LVT realça que foi "proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas".

Entretanto, numa curta nota enviada à agência Lusa, a José de Mello Saúde, principal acionista da entidade gestora do HVFX, refere que "irá avaliar o pedido do Estado para o prolongamento do contrato por dois a três anos".

"Este pedido de prolongamento do contrato por parte do Estado é o reconhecimento da qualidade da gestão atual e dos serviços prestados à população pelo Hospital Vila Franca de Xira", acrescentou.

O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido, em regime de parceria público-privada, pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde.

O contrato de vigência desta PPP termina a 31 de maio de 2021 e estava em causa a sua renovação por 10 anos, acrescentou a ARS-LVT.

Desde a semana passada, o HVFX tem estado no centro de uma polémica, depois de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ter revelado que esta unidade de saúde teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em corredores e em casas de banho.

A sociedade gestora do Hospital alegou, perante a ERS, que a utilização de antigos refeitórios para internamento de utentes "estava prevista no âmbito dos planos de contingência em vigor", em situação em que a capacidade de internamento se encontrava esgotada, nos períodos entre outubro e março de cada ano.

O Hospital acrescentou ainda que, "apesar dos constrangimentos" há a "garantia de que nenhum utente deixa de ter o tratamento que lhe é devido pelo facto de dispor de uma alocação temporariamente menos cómoda".

Contudo, a ERS entende que se veio a provar que a utilização dos espaços de refeitório não foi uma medida excecional.

Ministra da Saúde diz que necessidades da população levaram a não renovar PPP

A ministra da saúde afirmou hoje que a não renovação da Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Vila Franca se deve às atuais necessidades da população servida pela unidade, quer em termos de patologias, quer de volume de doentes.

"Há reconfigurações que são de tal modo importantes que não seriam acauteladas com uma renovação da parceria, daí a opção de não renovar", disse Marta Temido aos jornalistas no final de uma visita ao Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa.

Nos termos contratuais, a decisão tinha de ser comunicada à entidade gestora até sexta-feira, o que aconteceu, frisou a ministra.

O contrato em causa termina em 2021, mas tinha de haver agora uma decisão sobre a renovação ou não.

O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido pela José de Mello Saúde, em regime de PPP.

A opção foi pela não renovação por 10 anos, mas simultaneamente decidiu-se pedir "uma eventual renovação contingencial" do contrato.

"No final destes dois anos, há dois processos que têm de estar decididos, ou o lançamento uma nova Parceria Público-Privada ou a reversão do hospital para a esfera pública, à semelhança do que está a acontecer em Braga", explicou Marta Temido.

Assim, defendeu, fica garantido que haverá tempo suficiente para preparar "um eventual processo desse tipo".

"Foi suscitado ao parceiro privado a avaliação da sua disponibilidade para, caso seja necessário, prorrogar o contrato por mais algum tempo, a partir de maio de 2021", acrescentou.

A medida visa prevenir o risco de uma das duas opções em cima da mesa não estar naquela altura "efetiva no terreno".

De acordo com a ministra, a parceria foi lançada há 10 anos e o perfil de necessidades da população servida, inclusive em termos de quantidade, é hoje "incompatível com a simples renovação do contrato".

Marta Temido considerou que a lotação, a capacidade instalada em termos de camas, é hoje "comprovadamente insuficiente".

Num hospital não gerido em PPP poderiam ser equacionadas obras de alargamento, contratação de mais recursos humanos e outras opções, referiu.

"Sendo um hospital gerido em PPP, uma alteração dessa natureza implica uma alteração ao contrato que não é compatível com o contrato atual, daí a necessidade de pôr um fim ao contrato atual e não renovar a parceria", declarou.

Na semana passada foi divulgado um relatório da Entidade Reguladora Saúde, segundo o qual o Hospital de Vila Franca de Xira teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos, ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em casas de banho.

O hospital justificou com a ativação do Plano de Contingência em períodos de maior procura o internamento em espaços que "adapta" para receber doentes, mas negou internamentos em casas de banho.

Câmara surpreendida com não renovação do contrato

A Câmara de Vila Franca de Xira manifestou-se surpreendida pela decisão de não renovação da PPP do hospital localizado neste município, salientando que esta unidade tem vindo a ser identificada como uma das melhores do país.

Fonte da assessoria de imprensa da Câmara Municipal disse à Lusa que a autarquia ficou "surpreendida com esta decisão", porque se trata "de um hospital que tem vindo a ser identificado por entidades externas e independentes como um dos melhores do país".

Desde a semana passada, o HVFX tem estado no centro de uma polémica, depois de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ter revelado que esta unidade de saúde teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em corredores e em casas de banho.

"As questões que agora foram colocadas pela ERS manifestam um conjunto de situações que parece estranho que surjam exatamente agora em vésperas de se tomar esta decisão", destacou, pelo seu lado, a Câmara Municipal, realçando que as situações identificadas "já existiam há bastante tempo".

A autarquia destacou que a sua "principal preocupação" é a de que "qualquer decisão em torno da gestão do Hospital vá sempre ao encontro da prestação de cuidados de saúde que sejam os de melhor qualidade possível para a população", pelo que vai "continuar a acompanhar" este processo.