A Entidade Reguladora da Saúde está a funcionar com "recursos mínimos" e tem necessitado de recorrer a prestação de serviços para conseguir cumprir as suas atribuições, descreveu esta manhã no Parlamento a presidente da instituição, Sofia Nogueira da Silva (na foto). Isso torna imperioso avançar para a contratação de 27 funcionários, que aguarda luz verde do Ministério da Saúde. Algumas das contratações já foram solicitadas no ano passado.

Sofia Nogueira da Silva respondia a perguntas dos deputados, nomeadamente de Ângela Guerra, do PSD, que queria saber por que razão a ERS acumulou um excedente de 16,9 milhões de euros, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas – um excedente construído com a receita das taxas cobradas e que é suficiente para "financiar a actividade da ERS durante quatro anos".

"A instituição não conseguiu crescer à velocidade necessária. Temos os recursos mínimos para garantir as actividades do dia-a-dia, as actividades rotineiras, é fundamental que haja um crescimento muito significativo da estrutura", declarou Sofia Nogueira da Silva.

"Todas as áreas da ERS podiam estar a funcionar melhor se tivéssemos mais recursos, as novas áreas podiam estar a funcionar a outra velocidade". Porém, "estes constrangimentos têm vindo sucessivamente a manter-se", porque apesar de a ERS ter "independência administrativa e financeira, estamos sujeitos à autorização" da tutela, informou a presidente. A ERS chegou a estar sujeita "à autorização dos ministérios das Finanças e da Saúde", o que resultava num "processo incrivelmente longo" que "levou a adiar as contratações".

No plano de actividades para 2017, a ERS prevê contratar 27 funcionários, e os pedidos de autorização já foram enviados para o Ministério da Saúde, que é o único que tem agora de se pronunciar. "A nossa expectativa é que não haja demoras [na aprovação], porque se houver é mais um dia em que estamos a cumprir pior a nossa missão". "Não temos nenhum motivo para achar que [o processo de aprovação] vai ser demorado", acrescentou Sofia Nogueira da Silva. "Vamos esperar que seja o mais célere possível porque começamos a exigir demais da estrutura que existe".

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas concluiu ainda que existe um rácio de um dirigente para três trabalhadores na instituição, mas a presidente da ERS explicou que não foi tida em conta a força de trabalho em prestação de serviços, que existe "em número considerável". "Esperamos que este ano sejam contratadas as 27 pessoas previstas" e "esperamos que no próximo possa haver mais". O objectivo da ERS é duplicar no próximo triénio o actual número de funcionários, que são 60.

"É preciso gastar mais dinheiro"

Sofia Nogueira da Silva comentou também as críticas feitas pelas Ordens dos Médicos e dos Médicos Dentistas, que se queixam de que a ERS cobra taxas demasiado altas e que não tem justificado a sua existência. "Ninguém gosta de pagar, toda a gente que tem de pagar alguma coisa, agradece se não tiver de pagar agradece", comentou, esclarecendo que "as taxas não são definidas pela ERS, são definidas por uma portaria de 2015" e que "a receita da ERS tem vindo a subir porque tem havido um alargamento de competências" e do número de "unidades que têm estado sujeitas a estas taxas".

O problema, afiança, é que "a despesa não tem vindo a crescer à velocidade que seria desejável, porque foi havendo fortes limitações ao crescimento, o que limitou muitíssimo o desenvolvimento da actividade da ERS". "Aquando da publicação dos novos estatutos, previa-se que tivéssemos 120 pessoas; continuamos com 60, há uma necessidade flagrante de crescer", observa.

"Não há volta a dar: houve excedente de receita no passado mas porque não houve despesa suficiente". Por isso "é preciso gastar mais dinheiro, contratar mais pessoas, estar mais presente" nas unidades de saúde. Fiscalizar o acesso de pessoas sem mobilidade "implica uma maior presença lá fora", exemplificou. "É uma das coisas que são avaliadas quando há visitas a estabelecimentos", e com "equipas maiores" existe um "efeito de dissuasão". Até porque o "objectivo da supervisão é que as falhas não cheguem a acontecer".

Ainda assim, e a propósito das críticas dos bastonários, Sofia Nogueira da Silva disse ver com "perplexidade" que "instituições que fazem parte do Conselho Consultivo" da ERS "não usem esse fórum para fazer chegar essas preocupações ao conselho de administração".

De acordo com a presidente, estão registados na ERS 25 mil estabelecimentos de saúde, "desde o pequeno consultório até ao grande hospital".