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Constitucionalistas não se entendem na eutanásia
A legalização da eutanásia viola ou não a Constituição? Perante a quase certeza de que o assunto irá parar ao Tribunal Constitucional, os constitucionalistas dividem-se na interpretação da norma que prevê que a vida humana é inviolável.
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A lei que será votada esta quinta-feira no Parlamento e que pretende legalizar a morte assistida tem cabimento nas regras da Constituição da República Portuguesa ou, pelo contrário, não deveria passar no escrutínio do Tribunal Constitucional? Ao longo das últimas semanas vários constitucionalistas vieram pronunciar-se sobre a matéria e a velha frase segundo a qual “a doutrina divide-se” tem aqui plena aplicaç
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