O Centro Hospitalar do Oeste (CHO), constituído por três unidades hospitalares localizadas em Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras que prestam cuidados de saúde a quase 300 mil pessoas, vai deixar de estar integrado no sector público administrativo, passando a ser uma entidade pública empresarial (EPE) a partir de 1 de Julho.

 

Com esta alteração no estatuto jurídico, que o Governo apresenta como "uma oportunidade de desenvolvimento de princípios de bom governo e de adopção de um novo modelo de funcionamento", o centro hospitalar inserido na região de Lisboa e Vale do Tejo continuará sujeito às regras de direito público, mas funcionará como uma empresa e será gerido por um conselho de administração nomeado pelo Estado.

 

Ao contrário do modelo em vigor, por dotação orçamental, o financiamento dos cuidados de saúde ali prestados passa a assentar fundamentalmente num contrato-programa, celebrado anualmente com o financiador público, que define os preços, as quantidades a produzir e as regras do sistema de financiamento dos serviços prestados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

 

Além disso, neste centro hospitalar – articula ainda com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Oeste Norte e do Oeste Sul –, a aquisição de bens e serviços e a contratação de empreitadas "passam a reger-se por normas de direito privado, sem prejuízo da aplicação do regime da contratação pública, permitindo maior flexibilidade, a par de maior responsabilidade, transparência e boa gestão".

 

O diploma publicado em Diário da República esta segunda-feira, 18 de Junho, detalha ainda que, tal como sucede nas empresas privadas, os trabalhadores passam a estar sujeitos ao regime do contrato de trabalho, que se rege pelas regras gerais do Código do Trabalho. Porém, quem tem vínculo de emprego público e ocupa um posto de trabalho do mapa de pessoal destes três hospitais pode optar por manter o tipo de contrato de trabalho ou fazer um novo.

 

"Concentração de recursos" após fusão de 2012

 

O CHO foi criado em Outubro de 2012 após a fusão dos antigos Centros Hospitalares Oeste Norte (Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça) e de Torres Vedras (integrava os dois hospitais daquela cidade). Nesse processo de fusão, que visava reduzir a despesa em 20 milhões de euros, o Hospital Bernardino Lopes, de Alcobaça, acabou por recusar a integração no novo organismo, tendo obtido da anterior tutela do Ministério da Saúde a autorização para passar a integrar o Centro Hospitalar de Leiria.

 

Além dos três municípios de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche, a área de influência do CHO abrange também as populações de Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com excepção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro).

No Conselho de Ministros em que foi aprovada esta mudança, que há muito era reclamada por sucessivas administrações, o Executivo socialista liderado por António Costa reclamou num despacho que na base da alteração está uma "lógica de integração e complementaridade, concentração de recursos e compatibilização de desígnios estratégicos, permitindo também a obtenção de ganhos de eficiência".