O ministro das Finanças, Mário Centeno assumiu esta segunda-feira, 26 de Março, que quer acabar com os ciclos de endividamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas o ministro da Saúde não está tão optimista quanto a este objectivo.

Falando na cerimónia de apresentação pública da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, que decorreu em Lisboa também com a presença do ministro da Saúde, Mário Centeno salientou que a missão desta unidade "é reforçar o acompanhamento financeiro das entidades do SNS" e formular "medidas que contribuam para melhorar a sua eficiência e sustentabilidade" no futuro.

"Não estamos a criar mais uma entidade duradoura. Esta estrutura tem um carácter temporário e transitório mas desejamos que os seus resultados constituam verdadeiros legados de práticas de gestão estratégica" na Saúde, frisou o ministro das Finanças.

Questionado no final pelo Negócios sobre quando será resolvido de uma vez por todas o crónico problema das dívidas da saúde que têm obrigado a sucessivos orçamentos rectificativos e reforços de capital dos hospitais com estatuto empresarial ao longo dos anos, Mário Centeno respondeu: "Queremos ter a certeza que os níveis de endividamento não se voltam a repetir e garantir que não voltamos a percorrer um ciclo de pagamentos e de endividamento que não é saudável para a gestão financeira e técnica" do SNS.

Já o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assumiu desde logo que está "menos optimista do que o sr. Ministro das Finanças" quanto a este objectivo. "Em nenhuma parte do mundo a sustentabilidade definitiva tem sido resolvida. Há variáveis que não controlamos, nomeadamente ao nível da inovação terapêutica e da evolução demográfica. O que nós pretendemos é criar um sistema de check and balances, com mecanismos que acautelem as tendências que conhecemos e o risco de degradação das contas em função destas variáveis", afirmou Adalberto Campos Fernandes.

"Não vamos resolver o problema da sustentabilidade mas vamos criar condições para que a sustentabilidade do SNS atinja níveis de segurança", acrescentou.

Questionado ainda pelo Negócios sobre o facto de no passado já terem sido criadas várias estruturas de acompanhamento do sector da saúde, como a Unidade de Missão dos Hospitais SA ou os  controllers financeiros, o ministro da Saúde defendeu que as unidades em causa "tiveram uma grande utilidade no passado".

No seu discurso durante a cerimónia, Adalberto Campos Fernandes começou por garantir que a ideia de criar esta unidade partiu do ministro da Saúde e não das Finanças, como alguns órgãos de comunicação social têm noticiado, e que pretende "encontrar propostas novas para problemas conhecidos".

"Temos limitações que temos de ultrapassar", salientou o ministro, referindo-se às necessidades de financiamento do SNS e de maior autonomia responsável aos administradores hospitalares.

Adalberto Campos Fernandes aproveitou para considerar a declaração recente de Mário Centeno, que no Parlamento afirmou que há má gestão na Saúde, foi "uma expressão empolada".

"É evidente que há má gestão na Saúde como como existe noutras áreas. Há hospitais com bom desempenho e há outros com mau. Está unidade vai ter como objectivo abrir um espaço de avaliação a cada momento e projectar medidas para os próximos anos", disse.

Mário Centeno, por seu lado, reconheceu que "o Governo entende a necessidade de dotar a saúde com mais recursos mas quer fazê-lo de forma consciente, de forma efectiva e guiada por uma responsabilidade crescente". "Há muito que fazer e estamos conscientes de que há uma margem de melhoria muito significativa mas importa garantir que as escolhas para afectação dos recursos são as mais acertadas", acrescentou.