O Ministério da Saúde vai reforçar o orçamento de uma dúzia de hospitais que já “identificou” e “isolou” como tendo "desequilíbrios financeiros estruturais significativos". O objectivo é reduzir os seus prejuízos e assegurar que a qualidade dos cuidados prestados às populações não sai comprometida. E desta forma também tentar resolver o problema da acumulação de dívidas em atraso. De acordo com o relatório do FMI da 11ª avaliação ao programa de ajustamento português, divulgado esta segunda-feira, nestes 12 hospitais as novas dívidas excedem em 10% o total das suas receitas totais.

O problema das dívidas em atraso volta a marcar mais uma avaliação do FMI em relação ao sector da saúde. Os técnicos frisam que as dívidas em atraso (há mais de 90 dias para além do prazo acordado) na saúde, excluindo os programas de regularização, cresceram em 2013 cerca de 307 milhões de euros. Na origem desta evolução, contrária àquela que era desejada, estão, segundo os técnicos, os prejuízos dos hospitais EPE, os investimentos não financiados e a redução do período de pagamento de 180 para 90 dias, imposto por uma directiva da Comissão Europeia.

A questão da suborçamentação já tinha sido levantada em Fevereiro, no relatório da 10ª avaliação da Comissão. E agora o FMI volta a tocar no ponto: “os hospitais EPE estão a incorrer em dívidas em atraso de cerca de 50 milhões de euros por ano à custa de despesas de investimento que não estão orçamentadas, apesar de todas as partes reconhecerem a sua importância com vista a garantir a manutenção dos edifícios e equipamentos”, lê-se no relatório. Além disso, frisam, os preços pagos aos hospitais são inferiores aos seus custos.

Ciente do problema, Governo estuda alternativas

Os hospitais-empresa chegaram ao final do ano passado com uma dívida em atraso de 611 milhões de euros, mais de duas vezes vezes inferior à registada em 2011, e um valor recorde desde a chegada da troika, como já se tinham congratulado os governantes da saúde. Ainda assim esta dívida só baixou porque o ministro Paulo Macedo conseguiu injectar cerca de 1.900 milhões de euros para regularização de dívidas em 2012 e 2013, se assim não fosse a dívida tinha continuado a crescer. Aliás, no início deste ano, e de acordo com o último boletim de execução orçamental, a dívida em atraso dos hospitais EPE já estava novamente a crescer, com uma variação mensal de 27 milhões de euros, fixando-se nos 693 milhões em Fevereiro.

Ciente de que a questão das dívidas é um problema no sector, o Governo anunciou na semana passada mais um reforço de 300 milhões por via de um rectificativo para ajudar a estancar o problema das dívidas. Além disto foi introduzido na agenda o tema das taxas: quer a taxa a aplicar sobre as vendas da indústria farmacêutica em 2015 e que o Ministério da Saúde prevê que gere 300 milhões de receita extra, quer a taxa sobre produtos nocivos à saúde e que já gerou polémica nos últimos dias. O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Leal da Costa, já explicou que estão a ser estudadas por um lado de taxas especiais sobre produtos alimentares com excesso de sal e de açúcar e por outro a aproximação daquela que é a taxa sobre tabaco e bebidas alcoólicas às taxas que são praticadas noutros países.

Em declarações ao Público, Pires de Lima já disse porém que a criação de uma taxa sobre alimentos com excesso de sal e açúcar é um “fantasma” e uma “especulação”, garantindo que a medida nunca foi discutida em Conselho de Ministros e não será aplicada

Além disto, o Governo já criou, acolhendo a sugestão da equipa de ajuda externa, uma unidade na dependência do Ministério das Finanças que apresentará relatórios ao secretário de Estado do Orçamento com o stock das dívidas e coordenará acções para que a Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso seja cumprida na plenitude.

Reformas permitiram poupanças de 1,5 mil milhões

Os técnicos do FMI salientam ainda que as reformas que têm sido levadas a cabo no sector da Saúde desde 2011 permitiram “poupanças significantes” de cerca de 1,5 mil milhões de euros. Graças ao “aumento da eficiência” e à redução do “desperdício”, escrevem os técnicos, a despesa caiu cerca de 15% em 2013, face a 2010.

A maioria das rubricas sofreu cortes, “preservando a qualidade”, e o défice do sector baixou de 833 milhões de euros, em 2010, para cerca de 126 milhões, no final de 2013, uma evolução que o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, já tinha apontado antes.