O Presidente da República deu luz verde ao diploma dos aumentos salariais na Função Pública, que foi aprovado esta quinta-feira no Conselho de Ministros.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública", indica uma nota publicada na página oficial da Presidência da República.

O diploma, que se baseia no acordo assinado com os sindicatos da UGT, prevê que a base remuneratória da administração pública suba 6,9%, para 878,41 euros. Segundo dados divulgados há pouco mais de um ano pelo anterior governo, cerca de um quinto dos trabalhdores do Estado estão na base que ficará, agora, 8,41 euros acima do salário mínimo.

A partir daí, os aumentos são de 56,58 euros brutos, mas com a garantia de um aumento percentual mínimo de 2,15%.

Na prática, isto significa que os aumentos serão fixos, de 56,58 euros, para quem no ano passado tinha salários entre os 869,84 euros e os 2620,23 euros.

Dos 2674,43 em diante, aplica-se a percentagem mínima de 2,15%, o que significa, por exemplo, que uma pessoa que ganhe 3004,4 euros ilíquidos vai ter um aumento (bruto) de 64,59 euros. Neste grupo os aumentos em valor são tanto mais altos quanto mais ganha o trabalhador em causa.

Do diploma também consta a atualização das ajudas de custo em 5%, com efeitos na isenção de IRS no privado, como aqui explicámos.

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