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FMI pede consenso político para evitar descidas de impostos que violem metas

O consenso político com o Partido Socialista é decisivo para resistir às “tentações” do pós-troika. O aviso é deixado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório da décima primeira avaliação do programa de ajustamento português, onde é pedida cautela em relação a aumentos da despesa e descidas de impostos.

21 de Abril de 2014 às 15:00
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Segundo os técnicos do Fundo, “um consenso político alargado é essencial para ancorar os planos orçamentais de médio prazo e resistir a futuras pressões para aumentar a despesa ou descer impostos para níveis fora dos envelopes orçamentais acordados”, pode ler-se no relatório publicado segunda-feira, 21 de Abril.

 

Ou seja, o FMI pretende que o Governo e a oposição – leia-se o PS - cheguem a um acordo em torno de linhas orçamentais gerais que amarrem ambos a níveis de receita e despesa que não coloquem em risco as metas de défice que ainda é necessário cumprir depois de a troika abandonar o País.

 

A possibilidade de redução de impostos tem sido avançada por alguns membros do Governo, com o vice-primeiro-ministro Paulo Portas a chegar a falar num alívio da carga fiscal já em 2015. O FMI volta a moderar essas intenções, depois de, na oitava e nona avaliações, o chefe de missão do Fundo já ter passado uma mensagem semelhante: “Em geral, a nossa situação dá-nos pouca margem orçamental", afirmou Subir Lall aos jornalistas, durante uma conferência telefónica. “Há muito pouca margem neste momento para considerar uma redução [do IRS].”

 

Também no relatório da décima primeira avaliação, o FMI relaciona o consenso político em torno de “disciplina orçamental” e “reformas estruturais” com a “restauração de um financiamento completo e sustentável nos mercados”, que permita continuar a inverter as vulnerabilidades “externas e orçamentais” do País.

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