Notícia
Tancos: PS acusa PSD de instrumentalizar Comissão Permanente da Assembleia da República
O PS acusou o PSD de instrumentalizar Comissão Permanente da Assembleia da República no caso Tancos, mas salienta que respeitará a decisão que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, tomar sobre esta matéria, ouvida a conferência de líderes.
30 de Setembro de 2019 às 18:05
O PS acusou hoje o PSD de querer instrumentalizar a Comissão Permanente da Assembleia da República e manifestou-se contra a sua convocação para um debate sobre Tancos em vésperas de eleições legislativas.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves que ressalvou, no entanto, que o PS respeitará a decisão que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, tomar sobre esta matéria, ouvida a conferência de líderes.
"Os próprios termos em que vem formulado o requerimento do PSD denunciam bem esta vontade de politizar, instrumentalizar, usar a Comissão Permanente para outros fins", declarou à Lusa o deputado e vice-presidente da bancada do PS, criticando as "insinuações ou suposições" feitas pelos sociais-democratas "sobre um tema que não se trata desta forma".
O PSD requereu hoje ao presidente da Assembleia da República uma reunião urgente da conferência de líderes para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma "suspeita da conivência do primeiro-ministro", na sequência da acusação do Ministério Público no caos de Tancos.
Segundo Pedro Delgado Alves, o despacho do Ministério Público no caso de Tancos, em que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é um dos acusados, não justifica "uma convocatória [da Comissão Permanente] com esta antecedência que o PSD quer, que tem de se realizar esta semana, neste momento, à beira de um ato eleitoral".
"Claramente não é essa a lógica de funcionamento [da Comissão Permanente], nem a Comissão Permanente seria mais do que um fórum para os partidos fazerem meras declarações políticas sobre o tema", defendeu, argumentando que este pedido contraria "a prática parlamentar".
A Comissão Permanente funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, com uma composição proporcional à representatividade dos grupos parlamentares.
Pedro Delgado Alves referiu que "a Comissão Permanente reuniu já ordinariamente no início de setembro, como, aliás, resulta do regulamento" e que a Assembleia da República "terá toda a oportunidade, depois das eleições, de abordar e de reunir" sobre o caso de Tancos.
"Ou seja, se a Assembleia quiser eventualmente assumir novamente uma ação de fiscalização ou do exercício das suas competências, pode fazê-lo, mas não é através da Comissão Permanente, no fim de uma legislatura, nos últimos dias, nos últimos segundos, nos últimos suspiros de uma legislatura, isso é que não faz sentido e é, no fundo, confundir os planos em que o debate político deve ter lugar", reforçou.
O grupo parlamentar socialista comunicou entretanto, através de uma nota à comunicação social, que, "respeitando o que tem sido a prática constitucional dos últimos 40 anos, entende que a Comissão Permanente e a Assembleia da República não devem ser instrumentalizadas em pleno período de campanha eleitoral, a menos de uma semana da data da ida às urnas".
"Ainda menos se afigura razoável o pedido formulado pelo PSD, tendo em conta que assenta em insinuações e suposições e que procura misturar a esfera política e a judicial de forma pouco respeitadora do princípio da separação de poderes", lê-se no comunicado.
O PS opõe-se a "convocatórias em cima da hora e ao arrepio do que são as práticas estabilizadas que se dignifica o debate e o escrutínio parlamentar", mas reitera, nesta nota, que "respeitará, naturalmente, a decisão que o presidente da Assembleia tomar sobre a matéria, depois de ouvida a conferência de líderes".
Também Pedro Delgado Alves frisou que o PSD fez "o seu requerimento que tem o direito de fazer" e que "o PS respeitará a decisão do presidente sobre esta matéria - isso está fora de questão".
No requerimento dirigido a Eduardo Ferro Rodrigues, o grupo parlamentar do PSD escreve que "a acusação proferida no âmbito do processo de Tancos afeta diretamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas".
"É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional [Azeredo Lopes] não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro", acrescentam os sociais-democratas.
Segundo o PSD, "à Assembleia da República não só foram sonegadas informações no âmbito da sua competência de fiscalização do Governo no que se refere ao processo de Tancos, como este órgão de soberania terá sido inebriado pelo Governo com informações, no âmbito deste processo, que não correspondem minimamente à realidade".
O PSD defende que "é urgente repor a credibilidade das instituições - Governo e Assembleia da República - e a normalidade democrática, o que exige uma reunião da Comissão Permanente para debater este assunto".
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves que ressalvou, no entanto, que o PS respeitará a decisão que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, tomar sobre esta matéria, ouvida a conferência de líderes.
O PSD requereu hoje ao presidente da Assembleia da República uma reunião urgente da conferência de líderes para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma "suspeita da conivência do primeiro-ministro", na sequência da acusação do Ministério Público no caos de Tancos.
Segundo Pedro Delgado Alves, o despacho do Ministério Público no caso de Tancos, em que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é um dos acusados, não justifica "uma convocatória [da Comissão Permanente] com esta antecedência que o PSD quer, que tem de se realizar esta semana, neste momento, à beira de um ato eleitoral".
"Claramente não é essa a lógica de funcionamento [da Comissão Permanente], nem a Comissão Permanente seria mais do que um fórum para os partidos fazerem meras declarações políticas sobre o tema", defendeu, argumentando que este pedido contraria "a prática parlamentar".
A Comissão Permanente funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, com uma composição proporcional à representatividade dos grupos parlamentares.
Pedro Delgado Alves referiu que "a Comissão Permanente reuniu já ordinariamente no início de setembro, como, aliás, resulta do regulamento" e que a Assembleia da República "terá toda a oportunidade, depois das eleições, de abordar e de reunir" sobre o caso de Tancos.
"Ou seja, se a Assembleia quiser eventualmente assumir novamente uma ação de fiscalização ou do exercício das suas competências, pode fazê-lo, mas não é através da Comissão Permanente, no fim de uma legislatura, nos últimos dias, nos últimos segundos, nos últimos suspiros de uma legislatura, isso é que não faz sentido e é, no fundo, confundir os planos em que o debate político deve ter lugar", reforçou.
O grupo parlamentar socialista comunicou entretanto, através de uma nota à comunicação social, que, "respeitando o que tem sido a prática constitucional dos últimos 40 anos, entende que a Comissão Permanente e a Assembleia da República não devem ser instrumentalizadas em pleno período de campanha eleitoral, a menos de uma semana da data da ida às urnas".
"Ainda menos se afigura razoável o pedido formulado pelo PSD, tendo em conta que assenta em insinuações e suposições e que procura misturar a esfera política e a judicial de forma pouco respeitadora do princípio da separação de poderes", lê-se no comunicado.
O PS opõe-se a "convocatórias em cima da hora e ao arrepio do que são as práticas estabilizadas que se dignifica o debate e o escrutínio parlamentar", mas reitera, nesta nota, que "respeitará, naturalmente, a decisão que o presidente da Assembleia tomar sobre a matéria, depois de ouvida a conferência de líderes".
Também Pedro Delgado Alves frisou que o PSD fez "o seu requerimento que tem o direito de fazer" e que "o PS respeitará a decisão do presidente sobre esta matéria - isso está fora de questão".
No requerimento dirigido a Eduardo Ferro Rodrigues, o grupo parlamentar do PSD escreve que "a acusação proferida no âmbito do processo de Tancos afeta diretamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas".
"É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional [Azeredo Lopes] não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro", acrescentam os sociais-democratas.
Segundo o PSD, "à Assembleia da República não só foram sonegadas informações no âmbito da sua competência de fiscalização do Governo no que se refere ao processo de Tancos, como este órgão de soberania terá sido inebriado pelo Governo com informações, no âmbito deste processo, que não correspondem minimamente à realidade".
O PSD defende que "é urgente repor a credibilidade das instituições - Governo e Assembleia da República - e a normalidade democrática, o que exige uma reunião da Comissão Permanente para debater este assunto".
